Inss. Recurso Ordinário em Notícias

Conclusão Na decisão, além de negar provimento ao recurso da Via Varejo, o relator desembargador Eduardo Sergio, deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para acrescer à condenação a multa... E argumentou que não existiam motivos para a determinação de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores (DRT, INSS e Receita Federal), devendo a sentença também ser reformada nesse aspecto... No recurso, a Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) acatou a decisão do relator, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, (Processo 0001301-23.2017.5.13.0026 ), que negou provimento

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT... O relator afirmou que era ônus da empresa comprovar que forneceu serviços para balconista após a alta pelo INSS... Após ter sido considerada apta ao labor pelo INSS, a balconista narrou que retornou à empresa para reassumir seu posto de trabalho, mas que a empregadora a considerou inapta para o labor

Esta foi decisão proferida pelo juiz Rômulo Tinoco dos Santos, relator de Acórdão que negou provimento ao recurso ordinário do INSS, em ação de reclamação trabalhista referente a recolhimento previdenciário... O juiz do Trabalho Rômulo Tinoco esclarece que nos autos não se apreciou demanda contra o INSS, que é mero agente arrecadador... Ao arrecadar as quantias, o INSS tem a obrigação legal de reconhecer o tempo de serviço para todos os efeitos legais, completa Rômulo Tinoco

Ref.: Recurso Ordinário nº 0024500-55.2009.5.05.0195 - TRT5... A especialista foi contratada em 1998 pelo INSS para a realização de perícias em casos de revisão de benefícios previdenciários... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, vitória em uma ação movida contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por ex-funcionária temporária

A empresa Ibar - Indústria Brasileira de Artigos Refratários S/A respondeu a recurso ordinário de um empregado que teve indeferido em 1ª instância seu pedido de indenização por danos morais e materiais... Laudos de peritos da Fundacentro remetidos ao INSS, na época em que o autor ali trabalhava, atestaram o oposto - ambiente insalubre em grau máximo... E ainda: CAT emitida pela própria empresa deu como diagnóstico provável aquilo que o laudo remetido ao INSS apurou: pneumoconiose e hipoacusia neurosensorial (perda auditiva)

A empresa Ibar Indústria Brasileira de Artigos Refratários S/A respondeu a recurso ordinário de um empregado que teve indeferido em 1ª instância seu pedido de indenização por danos morais e materiais decorridos... Laudos de peritos da Fundacentro remetidos ao INSS, na época em que o autor ali trabalhava, atestaram o oposto ambiente insalubre em grau máximo... E ainda: CAT emitida pela própria empresa deu como diagnóstico provável aquilo que o laudo remetido ao INSS apurou: pneumoconiose e hipoacusia neurosensorial (perda auditiva)

A empresa Ibar – Indústria Brasileira de Artigos Refratários S/A respondeu a recurso ordinário de um empregado que teve indeferido em 1ª instância seu pedido de indenização por danos morais e materiais... Laudos de peritos da Fundacentro remetidos ao INSS, na época em que o autor ali trabalhava, atestaram o oposto – ambiente insalubre em grau máximo... E ainda: CAT emitida pela própria empresa deu como diagnóstico provável aquilo que o laudo remetido ao INSS apurou: pneumoconiose e hipoacusia neurosensorial (perda auditiva)

Em seu recurso, o INSS alegou que o acórdão contraria a legislação vigente, pois não há contribuição do segurado nos períodos questionados: 2 de dezembro de 1984 a 29 de abril de 1985 e 3 de setembro de... Para a autarquia federal, a decisão que beneficiou o segurado não fez a distinção entre o trabalho rural ordinário e aquele prestado para empresas agroindustriais ou agrocomerciais... O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve computar, para efeito de carência, o período exercido na condição de empregado rural registrado por empresas agroindustriais ou agrocomerciais

Relatado pelo conselheiro Valter Albano, o recurso ordinário contrapôs p Acórdão 3.311/2011, que julgou regulares com recomendações e determinações legais as contas anuais do exercício de 2010 do Fundo... Ao apresentar documentos comprovando a regularização junto ao INSS relacionada à ausência de compensação financeira, o Pleno do TCE afastou a multa de 10 UPF-MT (1 UPF, em dados atualizados, equivale a... Por atender as determinações do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o então presidente do Fundo de Previdência Social de Pontes e Lacerda, Maldonado Roman, teve parte do recurso acatado pelos conselheiros

nós não conseguimos liquidar a sentença e precisamos encaminhar para o setor de liquidação e aí todo tipo de impugnação vai acontecer na fase de execução, quando tudo isso poderia ser discutido já no recurso ordinário... ordinário", explica a Juíza Titular da Vara do Trabalho de Amambai, Fatima Regina de Saboya Salgado, que participou do treinamento... O sistema facilita a elaboração dos cálculos de valores e verbas decorrentes de ações trabalhistas como rescisão de contrato de trabalho, horas-extras, contribuição de INSS e imposto de renda