Início a Partir do Último Ato Processual em Notícias

Ademais, de acordo com o enunciado artigo 213, o ato da parte, em processo eletrônico, pode ser efetivado em qualquer horário até à meia-noite (24hs) “do último dia do prazo”... Atenção especial merece o dia de início do prazo para oferta da contestação, seja no procedimento comum, seja nos procedimentos especiais... contestação se iniciou no dia 16 de dezembro, numa quarta-feira, contam-se os dias 16, 17 e 18 (quarta, quinta e sexta-feira), e, depois, o restante do prazo de 15 dias, isto é, mais 12 dias úteis, a partir

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a partir de requerimento realizado pela OAB/MG no início de 2016 (grifado por causa de link com a notícia do início do ano), determinou que as publicações... A medida começa a valer a partir de 7 de março. De acordo com o TJMG, a iniciativa tem o objetivo de aprimorar a publicidade dos atos... das intimações processuais sejam noticiadas no Diário Judiciário Eletrônico (DJE)

Não cabe ao Judiciário ordenar ao Executivo que edite um ato infralegal, sendo suficiente reconhecer a ilegalidade de ato normativo atentatório contra a Constituição e as leis. ########################... transparência ativa, mediante provocação de qualquer pessoa, a Administração presta a informação requerida, preferencialmente via internet; iii) descumprido o dever de transparência passiva, aciona-se, em último... Ou seja: não é porque se pode requerer acesso à informação que a Administração está desobrigada, desde o início, de publicá-la, ativamente e independentemente de requerimento anterior

No início, por exemplo, as conduções coercitivas foram usadas sem moderação para forçar interrogatórios... No setor de construção civil, um dos mais afetados, a taxa de crescimento que era positiva em 2013 passou a ser negativa a partir de 2014 e nos anos seguintes, segundo Câmara Brasileira da Indústria de... O ano de 2019 também foi aquele em que houve a instauração de 864 novos autos judiciais, o maior número desde o início da operação

A comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão... de 21 anos até vitalícia para dependentes com idade a partir de 44 anos... O cálculo do valor é feito somando os 80% maiores salários de contribuição após julho de 1994 (início do plano Real )

As designações foram feitas a partir de indicações das respectivas entidades... Integra o Instituto Iberoamericano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual e é presidente da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo... O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, designou, ontem (31/03), por meio do Ato nº 184/2017, o professor Geilson Salomão Leite, representante

expressamente desta norma a ação de reparação ao erário, regida pela regra geral processual... Nenhum 'mandado de injunção' nesses últimos 30 anos, por meio difuso, junto a pauta do STF com esse fim?? ??!! Puxa... Trata-se de uma "norma constitucional de eficácia limitada" (expresso isso no início do referido dispositivo, conforme doutrina consagrada de José Afonso da Silva e outros nesses sentido...)

Durante o depoimento proferido na audiência pública do último dia 23, Britney fez alegações contundentes sobre os abusos promovidos por seu pai e sua equipe — especialmente nos últimos dois anos, após... A partir dessa incógnita, surgiu entre os fanáticos de Spears o movimento #FREEBRITNEY, que objetiva o fim de sua curatela e a libertação da artista... Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm >

Teve início, a partir desta segunda-feira (7/3), a realização de publicações das intimações processuais noticiadas no Diário Judiciário Eletrônico (DJE)... A medida, adotada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi feita a partir de requerimento realizado pela OAB/MG no início de 2016... De acordo com o TJMG, a iniciativa tem o objetivo de aprimorar a publicidade dos atos

(658) acima de metade (500 ações) da média (1 mil) do Ceará, nos últimos três anos, contados no início do estudo... Além disso, o presidente do TJCE destacou que a presença do juiz na unidade permitirá que os atos processuais tramitem com mais brevidade, com “um serviço mais ágil para os jurisdicionados”... A partir de agora, tem estrutura de pessoal própria. A transformação em sede ocorreu por meio da lei estadual nº 16.397/2017 (nova Organização Judiciária do Ceará), de autoria do TJCE