Interposição de Agravo de Petição em Notícias

✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Petições de Trânsito 2020 - O melhor custo benefício... Em 2018, o ministro Raul Araújo criticou a “falta de razoabilidade da jurisprudência do STJ” ao desprover agravo contra decisão que considerou intempestivo recurso especial sob o fundamento de que a segunda-feira... A Corte acolheu a modulação dos efeitos da decisão, permitindo que, nos recursos que já foram interpostos, as partes possam comprovar o feriado após a interposição

O relator do recurso ordinário em mandado de segurança interposto pelo banco, ministro Alberto Bresciani, explicou que, apesar de ser cabível, no caso, a interposição de agravo de petição, esse recurso... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento

Por entender como válida a transmissão somente da petição de recurso via fac-símile, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento interposto... O debate sobre o processo surgiu quando a Oitava Turma do TST não conheceu do agravo de instrumento interposto, por defeito no traslado do recurso, uma vez que não vieram, junto com a cópia da petição... Contra esse entendimento, o ministro Vieira de Mello abriu divergência opinando pela validade da transmissão apenas da petição do agravo como o fez a empresa, juntando-se as peças essenciais somente com

inicial do processo quando da interposição de agravos de instrumento ”... O TJRS disponibilizou ontem (29) em seu saite uma orientação aos advogados em geral, fazendo-o “ a partir de indicação da Comissão Mista do 2º Grau, a propósito da necessidade de apresentação da petição

Interposição de agravo de instrumento. Não conhecimento. Art. 382 , § 4º , do Código de Processo Civil . Interpretação literal. Não cabimento. Contraditório. Vulneração... O art. 13 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 estabelece os seguintes requisitos para a petição inicial da ação expropriatória: "Art. 13... Por outro lado, verifica-se no caso que não houve majoração dos honorários nesta instância recursal, nem na decisão monocrática, nem no julgamento do agravo interno

AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1... A defesa do paciente interpôs agravo regimental, desprovido, nestes termos: "PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS... Nas razões recursais a defesa não se desincumbiu do ônus de impugnar todas as razões adotadas na decisão agravada, limitando-se a reprisar os argumentos da petição inicial de habeas corpus . 4

Do site do TJ-RJ 12/06/2008- No dia 6 de junho, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, assinou a Resolução número 11 , que permite que as interposições de agravos de instrumentos e... No entanto, para que isso ocorra, as petições dirigidas aos Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro devem conter o número do processo autuado ou distribuído no TJ, acompanhadas... contra-razões de agravos de instrumento sejam protocoladas diretamente no Protocolo Geral das Varas (PROGER) das Comarcas do Interior ou dos Fóruns Regionais

Por entender como válida a transmissão somente da petição de recurso via fac-símile, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento interposto... O debate sobre o processo surgiu quando a Oitava Turma do TST não conheceu do agravo de instrumento interposto, por defeito no traslado do recurso, uma vez que não vieram, junto com a cópia da petição... Contra esse entendimento, o ministro Vieira de Mello abriu divergência opinando pela validade da transmissão apenas da petição do agravo como o fez a empresa, juntando-se as peças essenciais somente com

Por entender como válida a transmissão somente da petição de recurso via fac-símile, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais, por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela... O debate no processo surgiu quando a Oitava Turma do TST não conheceu do agravo de instrumento interposto, por defeito no traslado do recurso, uma vez que não vieram, junto à cópia da petição, os documentos... Contra esse entendimento, o ministro Vieira de Mello abriu divergência opinando pela validade da transmissão apenas da petição do agravo como o fez a empresa, juntando-se as peças essenciais somente com

O desembargador afirma que foi negado seguimento ao agravo porque não há previsão legal para a interposição fracionada de qualquer recurso, tenha ele formato eletrônico ou em papel... Ao perceber o erro, os agravantes apresentaram, no dia seguinte, petição intermediária, que reunia todas as peças necessárias... Agravo de Instrumento nº 2005739-66.2013.8.26.0000