Medida Provisória Trabalhista para o período de Calamidade Pública
Tendo essas medidas validades inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso... Diante de tal situação, a MP, estabelece que tais instituições poderão dobrar a jornada de trabalho e adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo... de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso : I - prorrogar a jornada de trabalho , nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei