Jornada Semanal de 40 (Quarenta) Horas em Notícias

Página 13 de 257 resultados
Ordenar Por
  • Medida Provisória Trabalhista para o período de Calamidade Pública

    Notícias23/03/2020Renata Maurício
    Tendo essas medidas validades inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso... Diante de tal situação, a MP, estabelece que tais instituições poderão dobrar a jornada de trabalho e adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo... de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso : I - prorrogar a jornada de trabalho , nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei
  • Medida Provisória 927/20 tem o artigo 18 revogado

    Notícias24/03/2020Wellienay Nascimento
    5.452 , de 1943; e II - adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal... de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I - prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº... do estado de calamidade pública. § 1º A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas
  • APROVADA PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO QUE DISCIPLINA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO

    Segundo texto da matéria, o artigo 40 do referida lei passa a vigorar com a seguinte redação: A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas... semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas... O parágrafo único do artigo 2º do projeto citado regulamenta o pagamento de horas extras, que devem ser previamente autorizadas e se darão somente após a 8ª hora, até o limite de 50 horas semanais
  • NOTA PUBLICADA NO DIÁRIO DO NORDESTE DO DIA 05/09/2010, PÁG 13

    semanais e que com o advento da lei 14.786/2010 a jornada de trabalho foi alterada para 40 (quarenta) horas, conforme DISPOSTO NO ART. 6º, PARÁGRAFO 2º, O QUAL DETERMINA QUE COM O ADVENTO DA NOVA CARGA... (QUARENTA) HORAS E AQUELE TRIBUNAL TRABALHAVA APENAS 30 (TRINTA) HORAS; 6 - Não cabe àquele Conselho se insurgir contra uma lei proposta pelo TJCE a qual regulamenta a alteração da jornada de trabalho... uma concessão daquele Tribunal, o mesmo só exigia de seus servidores 30 horas de trabalho semanais; 5 - Nesta semana, esteve em Brasília o vice-presidente da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais
  • Relator da reforma trabalhista vai discutir com bancada feminina trabalho insalubre para grávidas

    Notícias25/04/2017Câmara dos Deputados
    Banco de Horas A lei atual permite o banco de horas: o excesso de horas em um dia de trabalho poder a ser compensado em outro , desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais... (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social... 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa
  • PRR-3 reabre inscrições para estágio nas áreas de biblioteconomia e comunicação social

    semanais... Para este concurso somente serão aceitos candidatos de instituições de ensino conveniadas com a PRR-3 que tenham concluído, no mínimo, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou créditos de seus cursos... O estágio com o Ministério Público Federal oferece bolsa de R$ 800,00 mensais, auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado e seguro contra acidentes pessoais, sendo a jornada de trabalho de 20 horas
  • Relator da reforma trabalhista vai discutir com bancada feminina trabalho insalubre para grávidas

    Notícias25/04/2017Câmara dos Deputados
    Banco de Horas A lei atual permite o banco de horas: o excesso de horas em um dia de trabalho poder a ser compensado em outro , desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais... (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social... 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa
  • Medida Provisória nº 927/2020

    Notícias24/03/2020Monteiro de Lima Advocacia
    5.452 , de 1943; e II - adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal... do estado de calamidade pública. § 1º A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas... de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I - prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº
  • Medida Provisória permite suspensão de contrato de trabalho e salários

    Notícias23/03/2020Wellienay Nascimento
    5.452 , de 1943; e II - adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal... do estado de calamidade pública. § 1º A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas... de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I - prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº
  • APROVADO PROJETO QUE DISCIPLINA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DO PODER JUCIÁRIO

    Segundo texto da matéria, o artigo 40 do referida lei passa a vigorar com a seguinte redação: A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas... semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas... O parágrafo único do artigo 2º do projeto citado regulamenta o pagamento de horas extras, que devem ser previamente autorizadas e se darão somente após a 8ª hora, até o limite de 50 horas semanais
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo