Justiça Federal, (Fgts) em Notícias

Em 2019 o Governo federal editou normas para liberação do FGTS com saques imediatos, sendo que tal situação está trazendo inúmeros problemas aos trabalhadores que querem solicitar neste momento o Seguro... judicial cabível para fazer seu Direito ao recebimento do Seguro Desemprego, e caso este cidadão tenha tido prejuízos (atraso de contas, protestos), por causa deste fato, poderá também pleitear na Justiça... Os trabalhadores que não possuem conta corrente/poupança no Banco Caixa Econômica Federal, deveriam realizar o requerimento para que seja feita a liberação de tal valor para saque

O depoimento do ex-presidente foi prestado por meio de videoconferência na sede da Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP). O processo tramita na 10ª Vara Federal em Brasília... O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (4), em depoimento à Justiça Federal, que não tinha conhecimento sobre a suposta influência do ex-deputado federal Eduardo Cunha na liberação de recursos... do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servico ( FI-FGTS )

No entanto, a liberação de valores do FGTS superior a um salário mínimo, prevista na MP 946 /2020, só poderá ser analisada pela Justiça do Trabalho, com a demonstração, no caso específico, de urgência... A Justiça do Trabalho, empenhada em colaborar com a minimização dos efeitos da Pandemia, tem determinado - mediante liminar - a expedição de alvarás para o saque do FGTS e o encaminhamento do seguro-desemprego... necessário se deslocar até a unidade de atendimento indicada para finalizar a solicitação do benefício e obter as guias de pagamento, que poderão ser sacadas em agências e lotéricas da Caixa Econômica Federal

No tocante ao prazo para interposição da ação, não há um consenso entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF... SUSPENSA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS QUE TRATAM DA UTILIZAÇÃO DA TR PARA CORREÇÃO DO FGTS. Supremo Tribunal Federal, 2019. Acesso em 1º maio 2021. ELIAS, Juliana... contra a Caixa Econômica Federal, inclusive aqueles que já sacaram os valores, ou até mesmo os que já se aposentaram

Conforme a transação, a Ulbra utilizará, como entrada para o pagamento da dívida, um valor de aproximadamente R$ 30 milhões, remanescente de execuções fiscais e liberado pela Justiça Federal... da dívida de FGTS da instituição de ensino... O passivo de FGTS da Ulbra é o maior do RS, ultrapassando R$ 100 milhões

A decisão da Justiça Federal de Florianópolis determinou a licença maternidade igual para todas as mães, biológicas ou não... A repórter Letícia Lagoa traz detalhes da decisão da Justiça Federal que garantiu o funcionamento de uma tradicional escola de acupuntura em São Paulo... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que o FGTS não se restringe apenas à aquisição de um imóvel. No lugar de remédios, agulhas

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS, nos termos da Súmula 353, do Superior Tribunal de Justiça... um direito de natureza trabalhista e social (artigo 7º , III , da Constituição Federal... A súmula em questão, recentemente editada pela Primeira Seção, do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que as contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, pois trata-se de

Pelo efeito repetitivo do referido recurso, a decisão desfavorável do STJ passou a ser aplicada a todos os processos em tramitação na Justiça que questionassem o uso da TR na correção das contas do FGTS... FGTS... inviabilizando o ajuizamento de novas ações, apesar de ainda estar pendente o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (18) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ)... tramita em Brasília, Cunha é acusado de receber propina em troca de influência a favor de empresas que buscavam liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servico ( FI-FGTS... ), vinculado à Caixa Econômica Federal

Isso porque a Caixa Econômica Federal tem exigido, como requisito para fazer o pagamento, que o desempregado apresente uma certidão de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho... A exigência da sentença judicial para pagamento do FGTS está no Manual de Orientação da Caixa... Para rescisão por força maior, o banco pede os seguintes documentos de comprovação: certidão ou cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho, e apresentação da Carteira de Trabalho, além de documento