Juízo de Retratação do Art. 543-c , do Cpc em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 ( CPC ), arts. 272 , § 2º ; 966, inc. V, e 968, inc... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 1973 ( CPC/1973 ), art. 649 , IV , Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), art. 833 , § 2º. ****************************************... Esse juízo de ponderação entre os princípios simultaneamente incidentes na espécie há de ser solucionado à luz da dignidade da pessoa humana, que resguarda tanto o devedor quanto o credor, e mediante o

É recorrível por apelação, facultada a retratação do juiz em 5 dias (art. 331 do Novo CPC ), e não mais em 48 horas como previa o CPC de 1973. 3- Competência : Em relação à competência territorial, destaque... Contudo a lei 13.256 de 2016, que alterou o novo CPC , trouxe de volta o juízo de admissibilidade para os referidos recursos na origem, dando nova redação ao artigo 1.030... Fica dispensada a intimação pelo juízo de testemunha, cabendo ao advogado intimar a testemunha por ele arrolada da realização da audiência, nos termos do art. 455 do novo Código

O síndico, assim como seu sucedâneo - administrador judicial - possui natureza jurídica de órgão auxiliar do Juízo, cumprindo verdadeiro múnus público, não se limitando a representar o falido ou mesmo... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , art. 485 , V e IX Código de Processo Civil de 2015 , art. 966 , V Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 705 Informativo de Jurisprudência... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , arts. 932 e 1.043 , § 4º

Contudo, em juízo de retratação (art. 543-C , § 7º, II, do CPC/73 , atual art. 1.040 , II , do CPC/2015 ) em razão do julgamento do REsp 1.152.218/RS ( Tema 637 dos recursos repetitivos), o Tribunal a... Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 531 · Informativo de Jurisprudência n. 540 Processo RHC 168.440-MT , Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/08/2022... Necessário, assim, identificar corretamente as condições puramente potestativas proibidas pelos arts. 115 e 122 do CPC/2015.

Por isso, passou esta Corte a diferenciar o "pagamento" da "garantia do juízo", para o efeito de incidência da multa prevista no então art. 475-J do CPC/1973 (art. 523 do CPC/2015 )... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de proposta de revisão de tese repetitiva acerca dos efeitos do depósito judicial em garantia do Juízo ( Tema 677/STJ )... Depósito judicial efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros. Consectários da mora. Efeito liberatório. Não configuração. Revisão de tese. Tema 677/STJ

ou a recurso especial interposto contra acórdão em conformidade com o precedente de repercussão geral ou de recurso especial em questão repetitiva; III — encaminhar o processo ao órgão julgador para juízo de retratação... Desde a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 168 (PLC168)[1] na CCJ do Senado Federal, que altera o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), vem ganhando destaque um “festejado” retorno do juízo... que na busca deste fechamento argumentativo esta reforma pode induzir um comportamento insurgente dos TJs e TRFs que se verão constritos a não seguir precedentes normativos superiores, e negar a retratação

Retratação em juízo. Ausência de outra fonte material independente de prova. Prova inidônea. Reconhecimento fotográfico... fática também estava presente em dois dos recursos representativos daquela controvérsia e, ainda assim, a Corte Especial compreendeu se tratar de hipótese em que a regra do art. 85 , §§ 2º e 3º , do CPC/2015... fotográfico judicial que não observou o art. 226 do Código de Processo Penal , sendo devida a absolvição quando as provas remanescentes são tão-somente a confissão extrajudicial, integralmente retratada em Juízo

No caso, o Juiz singular deixou de dar a devida importância à declaração de duas testemunhas: uma que, em juízo, ofereceu retratação; outra que afirmou que o recorrente não teria qualquer envolvimento... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 515 , 520 , I , e 776 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), 475-O e 574 #################################################... do CPC /1973, não se tratando, pois, de inovação legislativa

Juízo de retratação... Hipótese do art. 144 , IX , do Código de Processo Civil . Aplicação... Haverá o risco de decisões conflitantes entre os juízos acerca dos créditos examinados, em violação ao comando do art. 104-A do CDC

É recorrível por apelação, facultada a retratação do juiz em 5 dias (art. 331 do Novo CPC ), e não mais em 48 horas como previa o CPC de 1973. - Competência : Em relação à competência territorial, destaque... Contudo a lei 13.256 de 2016, que alterou o novo CPC , trouxe de volta o juízo de admissibilidade para os referidos recursos na origem, dando nova redação ao artigo 1.030... Fica dispensada a intimação pelo juízo de testemunha, cabendo ao advogado intimar a testemunha por ele arrolada da realização da audiência, nos termos do art. 455 do novo Código