Lei 6015%2c Artigo 213 em Notícias

Por fim, observe-se que o art. 213 , § 11 , IV , da Lei nº 6.015 /73, dispensa a prévia retificação da descrição do imóvel na matrícula para o registro do projeto de regularização fundiária de interesse... II, NSCGJ). 2... Assim, fica claro que a exigência contida no art. 221 , II , da Lei nº 6.015 /73, recai apenas sobre o título

O art. 213 , “caput”, da Lei de Registros Publicos permite a qualquer interessado postular a retificação. E, como decidido por este Egrégio Conselho Superior na Ap. Civ. 943-6/5, de 11/11/2008, Rel... Vara de Registros Públicos 2º Ofício de Registros Públicos Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS... Em tais circunstâncias, a abertura de matrícula (Lei nº 6.015 /73, arts. 228 e 229 ) e o registro violariam o princípio da especialidade objetiva

Uma vez preclusa esta sentença, cumpra-se a Lei 6.015 /73, artigo 203 , I , e arquivem-se os autos se não for requerido mais nada. P.R.I.C. São Paulo... Redistribua-se a 2ª Vara de Registros Públicos, em razão da matéria. Int... Fls. 189: ciente. 2. À notificação, nos termos da decisão de fls. 185, item 5. Int. São Paulo

Fls.288/289: indefiro a notificação por edital, com fundamento no artigo 213 , § 10º da Lei 6.015 /73. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento no prazo de 05 dias. Int... Registro Civil das Pessoas Naturais - Ana Claudia Lopes Santos - Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos... Int. 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH EDITAL DE INTIMAÇÃO

Oiticica Empreendimentos Imobiliários Ltda., enviado a este Juízo pelo 15º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, com fundamento no art. 213 , II , § 6º , da Lei nº 6.015 /73, em razão de impugnação... Anote-se. 2) Defiro o prazo de 60 dias para juntada das certidões faltantes. Int... PJV-309 - 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH EDITAL DE INTIMAÇÃO

Contudo, como a hipótese amolda-se ao disposto no art. 213 , II , da Lei nº 6.015 /73, redistribua-se o feito à seção de jurisdição voluntária. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2010... Vara de Registros Públicos 2º Ofício de Registros Públicos Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS... Não consta na Lei nº 6.015 /73 qualquer medida semelhante à ora requerida, devendo a interessada proceder à busca patrimonial de seu ex-cônjuge por meio de certidões

a H2AB7440 ATO NOTARIAL E REGISTRAL (734) H2AB3923 a H2AB4656 COMUNICADO CG Nº 1531/2013 PROCESSO Nº 2013/170540 – RONDÔNIA – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para... /1973, art. 213 , II , § 10º , SUELI é perfeitamente legitimada e competente para expressar anuência em nome de todos os demais condôminos, sem necessidade de mandato. 17.3... irregularidades na concordância dada por SUELI, porque: (a) ela não atuou como procuradora de ninguém no ato de concordância; basta, para tal constatação, a leitura do termo (fls. 196); e (b) por força da LRP

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE Processo nº 2012/24480 - ADAMANTINA Parecer nº 132/2012-E REGISTRO DE IMÓVEIS - retificação extrajudicial - arts. 212 e 213 da Lei... 14) Nº 42.728/2011 - Expediente relativo à meta 2. 15) Nº 43.731/2011 - Expediente relativo à meta 2. 16) Nº 43.738/2011 - Expediente relativo à meta 2. 17) Nº 43.768/2011 - Expediente relativo à meta... 2. 18) Nº 44.163/2011 - Expediente relativo à meta 2. 19) Nº 46.583/2011 - Expediente relativo à meta 2. 20) Nº 21.168/2012 e apenso (Nº 25.974/2012) - Expediente de interesse de Magistrados. 21) 28.129

Em outras palavras, o registro está formalmente perfeito e de acordo com o título que lhe deu causa, e, portanto, não há que se falar na aplicação do artigo 213 , I , ‘a’ da Lei 6.015 /73, como solicitado... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado... Pjv 69 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ciente. 2. Anote-se. 3... MARCELO BERTHE, em artigo intitulado “As alterações das leis federais 6.015 /73 e 6.766 /79 e do dec-lei federal 3.365 /41... No caso, a dúvida refere-se ao registro de estatuto de associação (Lei nº 6.015 /73, arts. 115 , parágrafo único , e 296 )