Lei Complementar Estadual nº 69 /90 em Notícias

estadual nº 2.518 /96 e o art. 5º, inciso I, da lei estadual 3.067/98”... XIII (nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei), do Decreto-Lei n. 201 /67, e na forma do art. 69 , caput, do Código Penal (concurso material)... Sustenta o impetrante que “o art. 8º , inciso II , do Decreto nº 5.993 /2006, bem como o art. 2º , inciso I , da Lei de nº 8.072 /90, são inconstitucionais, pois consideram os chamados crimes hediondos

Cumpra a cota retro em 90 dias... O art. 7º, da Lei Estadual nº 11.331/02, diz que: “O valor da base de cálculo a ser considerado para fins de enquadramento nas tabelas de que trata o artigo 4º, relativamente aos atos classificados na... O presente é expedido na forma da lei

(A) ACFF não exige que o regime de previdência complementar seja regulado por lei complementar... (A) Suponha que Maria, viúva de servidor público estadual, estivesse recebendo, com base em lei estadual, pensão de 100% do valor da remuneração do cargo efetivo do falecido marido e que lei estadual superveniente... (E) À causa previdenciária de pequeno valor que tramita perante a justiça estadual, por delegação de competência, aplicam-se as disposições da lei que trata dos juizados especiais federais

isenção de pagamento do valor da inscrição deferido deverão retornar ao endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br) para confirmar sua inscrição até a data limite de 14/06/2012. 6.9... e da Polícia Civil, Federal e Estadual, além de todos os demais documentos previstos no item 4.3. 4.7 - Todos os candidatos deverão entregar, além da documentação exigida para cada critério de ingresso... qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, perda de delegação ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera Federal, Estadual

(D) em Território Federal, os impostos estaduais são de competência da União... Alega, em síntese, que, embora obedecesse a todas as formalidades previstas na lei italiana, o ato não seguiu todas as formalidades preconizadas pela lei brasileira... Antes mesmo do julgamento desse recurso, distribuiu ação ordinária perante a Justiça Estadual com o objetivo de reaver o ponto que lhe fora retirado pela Justiça arbitral

Trata-se de uma reserva financeira para cobrir as contribuições do Governo para as futuras aposentadorias do sistema de previdência complementar... Despesa Previdenciária Pessoal Civil e Militar R$ 447,2 milhões Resultado Previdenciário Outubro/2008 (R$ 398,5 milhões) Utilização da 15ª parcela - de 84 – do FE-PREV (saldo disponível dividido por 69... Previsão Situação Fiscal – Outubro de 2008 RECEITAS Valores Líquidos ICMS (Valor Bruto R$ 1,308 bilhão) R$ 801,9 milhões Demais Receitas Líquidas Disponíveis IPVA Outros Tributos Estaduais e Outras Receitas

Cumpra a cota retro em 90 dias... Nada que opor ao pedido de prazo complementar de fls.26, nº 2... Nada Mais. - PJV. 69 - ADV: LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), SIRAGON DERMENJIAN (OAB 16821/SP) Processo 0813268-46.1990.8.26.0000 (000.90.813268-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área

Complementar nº 64 /90, artigo 1º... Complementar nº 64 /90. § 1º Para se beneficiar da ressalva prevista na parte final do inciso II, o suplente de vereador precisa ter assumido definitivamente o mandato. § 2º O cônjuge e os parentes consangüíneos... CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 69. O juiz eleitoral deverá cancelar automaticamente o registro de candidato que venha a renunciar ou falecer. Art. 70

indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069 /90... Zenaldo Coutinho - que "altera os arts 69 e 70 da Lei nº 7.210 /84 - Lei de Execução Penal , modificando a composição e a estrutura dos Conselhos Penitenciários. RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA... PLS 140/07, do senador Demóstenes Torres, que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105 /01, para especificar os dados financeiros não sigilosos, para fins de investigação de ilícito penal

Esse montante atende, portanto, ao limite mínimo de 1,% estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para essa rubrica... 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 9 , 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 52, 55 , 56 , 57 , 58 , 59 , 60 , 61 , 62 , 63 , 64 , 65 , 66 , 67 , 68, 69... 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123