Lei 12288/10 em Notícias

É um crime previsto na Lei 7717/89 e no Estatuto da Igualdade Racial Lei 12.288 /10. “É preciso preparar a população para que ela saiba identificar o que é, e quais são os seus direitos.

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 /10), que entrou em vigor nesta quarta-feira (20/10), reacende a polêmica em torno das políticas de cotas... Caso esse candidato também se declare preto, pardo ou indígena, recebe 10 pontos adicionais... Leia mais: Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial sem cotas em universidades CCJ do Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial ; texto pode ser votado hoje Entidades pedem audiência pública para julgamento

Apesar disso, Luiz Alberto acredita que é preciso fazer uma revisão do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 /10), que foi "retalhado" pelo Congresso... mulheres africanas e afro-colombianas" , "Pano de Alaká - a tecelagem africana na Bahia" e "Carolina vive" estão instaladas na sala de exposições do Espaço Cultural Zumbi dos Palmares; na galeria do 10º... O parlamentar critica o texto final do Estatuto da Igualdade Racial , que, segundo ele, foi "desidratado", deixando de proporcionar avanços importantes

Entra em vigor nesta quarta-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 /10), 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Entra em vigor nesta quarta-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 /10), 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Entre as medidas afirmativas a que se referiu, o advogado-geral citou a promulgação das leis 12.288 /2010 ( Estatuto da Igualdade Racial ) e 10.558 /2002, que criou o Programa Diversidade na Universidade... Já na faixa dos 10% mais ricos, ainda conforme os dados por ele citados, 8% são pardos e apenas 1% é constituído de negros, ao passo que 88,4% dessa faixa é constituída de brancos... existente no Brasil, Luís Inácio Adams citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 50% da população brasileira são constituídos de negros e pardos, mas que dos 10%

No documento constam informações como dados pessoais, da trajetória educacional, justificativa pela qual ele se auto-declara negro, pardo ou indígena, além de uma foto 10x15cm colorida e datada... A procuradora ainda falou dos marcos legais já disponíveis no país na luta contra o racismo, com destaque para o Estatuto da Igualdade Racial , mas deixou claro que é necessário aplicar essas leis e uma

O senador é uma das personagens do documentário, por ser autor do Estatuto da Igualdade Racial e único senador negro... Aposentados O senador ainda informou que esteve, na última sexta-feira (10), na cidade de Catanduva (SP), participando de um ato organizado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap

Mas o ministro não explicou como se daria a regulamentação da Lei nº 12.288 /10, se por meio de decreto ou medidas administrativas... O presidente do Senado, José Sarney, estimou que a Lei nº 12.288 /10 levará o país a resgatar um pedacinho de sua dívida para com os negros... O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial , E (Seppir) loi Ferreira de Araujo, disse nesta sexta-feira , e (8) m entrevista à NBR TV, que a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial

de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial , Art. 1º ao 26... para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072 , de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos; Lei nº 12.288... Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de dezembro de 1948; Convenção Americana Sobre Direitos Humanos