Liame Jurídico em Notícias

Conforme preleciona Silvio de Salvo Venosa, o nexo causal "(...) é o liame que une a conduta do agente ao dano. É por meio do exame da relação causal que concluímos quem foi o causador do dano... No entanto, esta concepção social não pode — e nem deve — conduzir ao afastamento ou esquecimento dos princípios jurídicos que norteiam a responsabilidade civil... Note-se que não se trata de firula terminológica a distinção entre pressupostos e fundamentos, mas de utilização de instrumental técnico-jurídico indispensável na responsabilidade civil” [1]

“O ordenamento jurídico brasileiro, de responsabilidade objetiva por danos ambientais, pode ser utilizado para responsabilizar empresas cujas atividades tenham liame com a exploração e/ou prospecção de

“Após formado o liame socioafetivo, não poderá o pai-adotante desconstruir a posse do estado de filho que já foi confirmada pelo véu da paternidade socioafetiva... Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente, não gerado biologicamente pelo adotante, torna-se irrevogavelmente seu filho... “O avanço na percepção e alcance dos direitos da personalidade, em linha exclusiva, que equipara, em status jurídico, grupos minoritários como os de orientação homoafetiva aos heterossexuais, traz como

(Valor: 0,65) B) Caso Junior, mesmo tendo sido socorrido, não se recuperasse das lesões e viesse a falecer no dia seguinte aos fatos, qual seria a responsabilidade jurídico-penal de Wilson... A) Não, pois o auxílio foi proposto após a consumação do crime de furto (0,75) OU Não, pois inexistente liame subjetivo e identidade da infração penal entre ambos (0,75)... Assim, não estão presentes os requisitos necessários à configuração do concurso de agentes , mormente liame subjetivo e identidade da infração penal. B. Favorecimento real ( Art. 349 , do CP )

Por outro lado, destacou a decisão, as relações socioafetivas devem prevalecer sobre os liames biológicos ou formais, na medida em que a vida em família extrapola esses limites... necessário prova substancial de que o ato tenha sido concretizado por erro, dolo, coação, fraude etc., nos termos dos artigos 138 a 165 do Código Civil que dispõem sobre a anulação e revogação dos atos jurídicos

Atenta contra os meus conhecimentos jurídicos, por isso não posso silenciar diante da arbitrariedade do poder público federal... Juristas famosos devem intentar os remédios jurídicos contra tal delinquência e fazer restabelecer o "status quo ante", isto é, a ordem jurídica... No caso, invade a seara do Poder Judiciário, pois somente a este compete quebrar sigilos fiscais e bancários, desde que respeitados os liames das leis também, mediante o devido processo legal, a ampla

Estabelecido o liame causal entre a conduta da ré e o evento danoso, "e não havendo justo motivo para se duvidar da idoneidade da quantia pleiteada pelo autor, ela deve ser tida como válida e eficaz para

Neste sentido, o ministro Luis Felipe Salomão foi bem claro: “Tem-se, como visto, a necessidade de proteção de dois bens jurídicos igualmente importantes: (i) a subsistência do participante do fundo de... administrados por entidades fechadas, já que possibilitam resgates imediatos e grande possibilidade de acumulação, podendo servir de meio para a blindagem de recursos financeiros que não guardam nenhum liame

Ao lado da vinculação biológica figura o liame socioafetivo, lastreado na força construtiva dos fatos sociais... O advogado explica que a paternidade socioafetiva espontânea é apta a produzir efeitos jurídicos e não pode ser “inquinada” com a mera ausência de vinculação biológica

“Não se pode identificar a possibilidade de intervenção sem que haja mínimo liame entre os interesses em disputa”, disse o relator do caso no colegiado.