Limite dos Salários-de-contribuição em Notícias

O salário de contribuição, por sua vez, corresponde à remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação (confira... Esses contribuintes são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo a alíquota da contribuição previdenciária individual de 20% sobre o respectivo salário de contribuição... O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS) em qualquer agência bancária

serão pagos depois que a situação for regularizada • Considera-se remuneração mensal o valor total do respectivo salário-de-contribuição, caso o cidadão exerça mais de uma atividade • Caso o cidadão esteja... Filhos maiores de quatorze anos não tem direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade)... salário-família

Um deles é o limite de rendimentos tributáveis que não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis, o salário, aposentadoria, aluguel, entre outros... Agora, os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa... O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90. “A lei 14.663 /2023 mudou a tabela, alguns limites foram alterados

(sem limites); - Contribuição à Previdência Privada (até 12% da renda tributável)... Podemos deduzir por exemplo: - Despesas médicas (sem limites); - Dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 cada; - Educação máximo de R$ 3.561,50 por cada dependente; - Contribuição à Previdência Social... Necessita o pagamento de imposto para: - Salário ou receitas superiores a R$ 28.559,70 anual; - Rendimento de aplicações financeiras acima de R$ 40 mil; - Operadores da bolsa de valores de qualquer valor

previdenciária de 20% sobre o montante da remuneração recebida ou creditada em decorrência do serviço, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição... publicado no Diário Oficial de hoje, 26-5, esclarece, dentre outras normas, que o contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho deve recolher a contribuição

O argumento é que não existe qualquer vedação constitucional à tributação por meio de alíquota única sobre todo o salário de contribuição, por meio da aplicação de tabela progressiva e que a forma tem... O acórdão recorrido julgou inconstitucional a sistemática de cálculo ao assentar que a aplicação de apenas uma alíquota à integralidade do salário de contribuição seria desproporcional, violando o princípio... Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral do recurso, o relator, ministro Dias Toffoli, salientou que a matéria, além de constitucional, ultrapassa os limites objetivos da causa, “pois envolve

Dessa forma, a União pretendia o restabelecimento da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sobre a folha de salários e, em consequência, o limite "da restituição à diferença entre a contribuição... provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão que julgou procedente o pedido de um empregador rural para que fosse declarada a inexigibilidade da contribuição... "O efeito da declaração de inexigibilidade da contribuição em exame repercute na sistemática prevista para o seu recolhimento - substituição tributária -, de forma que o adquirente dos produtos não deve

As contribuições a entidades de previdência privada são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSL, obedecidas as condições e os limites previstos na legislação... A dedução da contribuição, somada às do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus seja da pessoa jurídica, não poderá exceder a 20% do total dos salários dos empregados e da remuneração

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.425,56... A partir de 1º de março entram em vigor as novas alíquotas de contribuição do segurado, estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103 /2019, que serão: de 7,5% para salário de contribuição até R$ 1.039,00... Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior

de Contribuição) – Da teoria à prática ✅ Petições Imobiliárias 2019 - Um acervo completo de Petições envolvendo Direito Imobiliário + 4 Combos Exclusivos - Usucapião, Possessórias, Contratos, Escrituras... O magistrado reconheceu tais argumentos e concedeu liminar para “suspender para o limite máximo de 30% o desconto feitos em folha de pagamento, referente às parcelas da cédula de crédito bancário celebrada... Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Conheça a tese da Revisão da Vida Toda (Vida Inteira ou Inclusão de Todos os Salários