Multa e Suspensão da Carteira de Motorista em Notícias

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  • Contran suspende prazo para renovação da CNH e de outros serviços do Sistema Nacional de Trânsito

    Notícias17/06/2020Pinheiro Advogados
    Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para: - Defesa de autuação; - Recursos de multa; - Defesa processual; - Recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento... As mudanças anunciadas pelo Contran: - No âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida... impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro, considerando a necessidade de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito em meio à pandemia, além de ajudar caminhoneiros e motoristas
  • Os tipos mais comuns de multas injustas e como recorrer

    Notícias06/03/2018Doutor Multas
    Cancele as multas e os pontos na CNH! Cassação, Suspensão, e todas as outras multas. Acesse aqui... O processo de recurso possui inúmeros benefícios ao motorista. O maior deles é o fato de que o processo fica em suspensão enquanto o recurso estiver em andamento... O motorista, por vezes, se precipita em pagar a multa de forma antecipada para garantir o desconto de 20%, para que, se o recurso for indeferido, ele já tenha garantido a redução
  • Mudanças no CTB: limite de pontos para suspensão do direito de dirigir passa de 20 para 40

    Notícias15/10/2020Perfil Removido
    Ponzi reforça ainda que, apesar de legítima a intenção de lançar um olhar atento ao problema dos motoristas profissionais, que estão mais expostos a receber multas, correndo o risco de perder a carteira... Motoristas profissionais Já para o condutor que exerce atividade remunerada, a nova lei determina que a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir 40 pontos, independente... A previsão legal da Suspensão do Direito de Dirigir por pontos encontra-se no art. 261 , I do CTB
  • CNH cassada: O que fazer nesta situação

    Notícias12/03/2020Verbinski Loja Advogados
    Essa é uma responsabilidade do motorista! O maior problema aqui é que a cassação vai muito além da mera suspensão... Como funciona o Processo de Cassação da CNH É certo que a cassação da carteira de motorista só ocorrerá uma vez que esgotada todas as chances de recurso do motorista... Evite dirigir com a carteira cassada – você pode até ser preso, além de sofrer uma multa vultuosa, e prorrogar por mais tempo a sua proibição de dirigir. _________ Atendimento em Todo o Brasil Fale agora
  • Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida

    Notícias06/11/2012Carta Forense
    O Estado do Rio Grande do Sul terá de indenizar motorista por dano moral, pela negativa de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por infração indevidamente atribuída... Ao solicitar a renovação da CNH, teve o pedido negado, sendo informado de que respondia a processo de suspensão do direito de dirigir... O Estado do RS recorreu da decisão, alegando que o autor da ação não teve qualquer dano sofrido, por ter sido apenas informado da suspensão do direito de dirigir
  • Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário

    Notícias12/10/2016Professor Rafael Siqueira
    Atualmente, as punições previstas no Código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir... Na contramão, os motoristas multados muitas vezes não conseguem pagar os valores devidos e, consequentemente, ficam sem renovar o licenciamento do veículo... Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.728/16 que prevê a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito
  • Proposta que torna mais dura pena para motoristas infratores avança no Senado

    Notícias27/11/2013Âmbito Jurídico
    Para motoristas reincidentes, as multas passam a ser o dobro... Atualmente, ao autuar os motoristas por essas infrações, os agentes de trânsito apenas apreendem o veículo e registram o número da carteira de habilitação que, em seguida, é devolvida ao motorista, que... Pela proposta, o motorista pode ser punido, por exemplo, se estiver embriagado, em caso de omissão de socorro, de violação de suspensão ou proibição de dirigir, participar de corrida ou competição não
  • Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário

    Notícias10/10/2016Câmara dos Deputados
    Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir... Na contramão, os motoristas multados muitas vezes não conseguem pagar os valores devidos e, consequentemente, ficam sem renovar o licenciamento do veículo... A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de instituir a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito
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