Mandado de Segurança Indeferido em Notícias

A Ordem argumenta no mandado de segurança que a juíza não fundamentou sua decisão, limitando-se a indeferir o pedido de ingresso como assistente alegando “falta de amparo legal”... A OAB SP solicitou a reconsideração da decisão, deixando expressos os fundamentos legais para o pedido, mas o mesmo foi novamente indeferido... Os três desembargadores da 16ª Câmara de Direito Criminal, Borges Pereira, relator do caso, Newton Neves e Almeida Toledo, votaram a favor do mandado, impetrado pelo presidente da Comissão de Direitos

No feriado dessa segunda-feira (19/12), o desembargador Francisco Gomes de Moura analisou um mandado de segurança, uma ação de obrigação de fazer com tutela antecipada e um habeas corpus... Vale destacar que todos os habeas corpus referentes à liberação de presos tiveram pedido liminar indeferido, pois necessitam de análise mais detalhada ou não se tratam de matéria de plantão

Entre os processos a serem julgados está o Mandado de Segurança nº 1400023-24.2018.8.12.0000 , interposto por S. dos R.H. contra ato do Governo do Estado de MS, consistente em sua aposentadoria por invalidez... de segurança e ação direta de inconstitucionalidade... O pedido de liminar foi indeferido e foram requisitadas as informações da autoridade apontada como coatora. O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça é pela denegação da ordem

O julgador ao decidir pelo indeferimento do Mandado de Segurança assinalou que, os impetrantes “dedicaram muitas linhas”, procurando revelar uma relação de imparcialidade entre o ato do Consun com o parecer... Vara da Fazenda Pública indeferiu na segunda-feira, 15, o Mandado de Segurança impetrado por Silvio Romero Buarque Gusmão e Albene Lis Monteiro, contra ato da presidente do Conselho Universitário (Consun... É que o entendimento dos autores do Mandado “não compete à Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), emitir parecer sobre assuntos de interesse da Universidade do Estado”

Ela então ajuizou mandado de segurança na 5ª Vara Federal da Curitiba contra a Superintendência de Administração do Paraná (SAMF/PR) e a União... No entanto, o pedido foi indeferido, pois a auditora respondia a um processo disciplinar

Continuou dizendo que “o mandado de segurança, ainda que preventivo, não pode assumir o caráter normativo pretendido pela impetrante... de impetração do mandado de segurança sem a comprovação de que mercadorias entraram, ou que estão na iminência de entrar, em território sul-mato-grossense em decorrência de compra realizada por internet... O desembargador Sérgio Fernandes Martins indeferiu a petição inicial de um Mandado de Segurança Coletivo proposto pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná contra a exigência do Estado de MS do

Já o relator do mandado de segurança na SDI-1, desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso, considerou que a medida traria grandes riscos aos operadores da Refinaria... A decisão foi proferida por unanimidade pela SDI-1 do TRT-RS, em mandado de segurança apresentado pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul, diante de decisão da 1ª Vara do Trabalho de Canoas... que havia indeferido o pleito. 2018-05-04 - Refap.pngSegundo informações do processo, inquérito do Ministério Público do Trabalho havia sido aberto para apurar o caso ainda em 2013

Ao julgar a liminaro magistrado considerou que o mandado de segurança deve ser reservado àqueles casos em que se acumulem os dois requisitos previstos no artigo 7 , III , da Lei nº 12.016 /09, “ou seja... O recurso foi indeferido por unanimidade. O indeferimento é quase inteiramente baseado na decisão monocrática do desembargador Gebran Neto... Assim como Fátima, Marlene também argumenta não era alvo direto de investigação e mandado quando teve seus bens apreendidos. Clique aqui para ler a decisão 5000219-75.2020.4.04.0000

Porém, segundo a ministra-relatora do mandado de segurança, a resolução não foi mencionada na petição inicial do processo... A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança ( MS 31566 ) impetrado por um grupo de profissionais autônomos que trabalham como motoboys... Em sua decisão, a ministra Rosa Weber explicou que o mandado de segurança dos empresários individuais buscava o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei, por considerar que a norma restringiria de

Porém, segundo a ministra-relatora do mandado de segurança, a resolução não foi mencionada na petição inicial do processo... A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança ( MS 31566 ) impetrado por um grupo de profissionais autônomos que trabalham como motoboys... Em sua decisão, a ministra Rosa Weber explicou que o mandado de segurança dos empresários individuais buscava o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei, por considerar que a norma restringiria de