Necessidade e Adequação da Ação Judicial Presentes em Notícias

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao presente recurso, sendo-lhe facultado juntar as cópias que entender convenientes... A terapia tinha sido interrompida no dia 13 de junho, por determinação judicial que seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual os planos de saúde só têm obrigação de cobrir... de Araújo júnior, menor impúbere representado pela genitora Adeysiane Pedro da Silva Araújo, em face de decisão proferida pela juíza de Direito da ja Vara Cível da Comarca de Natal, que nos autos da Ação

da decisão agravada, quais sejam: a) a impossibilidade desta Corte reanalisar, em sede de habeas corpus , o conjunto fático- probatório dos autos; b) a ausência de cerceamento de defesa em decisão judicial... a que se refere o § 5º deste artigo. § 8º Recusada a homologação, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para a análise da necessidade de complementação das investigações ou o oferecimento da... Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal. § 7º O juiz poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais ou quando não for realizada a adequação

Daí o presente writ, no qual sustenta a defesa, em linhas gerais, a necessidade de absolvição do paciente pela prática do delito de associação para o tráfico de drogas, argumentando que o delito imputado... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO E PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Diante da inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis e da primariedade do réu, fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena

AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL... A impetração de Habeas Corpus para o trancamento da ação penal por falta de justa causa só é admitida quando a ilegalidade exsurge de plano, sem a necessidade de dilação probatória. 2... ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Processo: 0027268-23.2010.8.24.0038 (Acórdão)

Também presentes os requisitos autorizadores da medida excepcional, notadamente a necessidade de garantia da ordem pública... ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. 1... Nesta Corte, o impetrante sustenta não estarem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva

Com a realização de perícia judicial, sobreveio a sentença de primeiro grau julgando parcialmente procedente a presente medida judicial, obrigando o IPREVILLE a implementar, em favor do Recorrido, aposentadoria... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES... O Recorrido ajuizou a presente medida judicial pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria especial sob o argumento que, no exercício do cargo de médico, "sempre laborou em contato com agentes

Presentes esses requisitos, deverão as testemunhas comparecer a autoridade judicial em 10 dias, a quem caberá tomar a declaração de que: (i) foram convocadas por parte do enfermo; (ii) que o enfermo se... Ação indenizatória. Mãe. Ilegitimidade ativa... Ramo do Direito - DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Recuperação judicial. Assembleia geral de credores. Rejeição do plano. Declaração de falência. Inocorrência. Faculdade do juiz

Autorização judicial. Art. 1.691 do CC . Desnecessidade... Com efeito, a atribuição do inventariante é exigência da norma, razão pela qual é obrigado a prestar contas e, por consectário lógico, o seu interesse de agir, para ajuizar a presente ação autônoma de... Nessa ordem de ideias, pelo novel diploma, a legitimidade ativa para propor a presente ação é apenas daquele que tem seus bens, valores ou interesses administrados por outrem, isto é, por aquele que detém

Judiciário piauiense, que passa por ajustes para atender à necessidade de cumprimento de adequações ao CNJ... Para as ações judiciais, a tríplice parceria Itinerante-OAB-Defensoria viabilizaria levantamentos junto aos juizados da quantidade de ações relativas à paternidade, fazendo seus respectivos agendamentos... O Consultor do TJSE e CNJ, Erick Andrade se fez presente ao encontro com o intuito de, junto à Secretaria de Planejamento do TJPI, fazer a adequação da proposta dentro do Plano Estratégico de Gestão do

As empresas que ofereceram vagas de trabalho para esses adolescentes participarão de uma audiência pública no mês de outubro, para adequação à lei da aprendizagem... A iniciativa visa, principalmente, preparar adequadamente os adolescentes para o futuro profissional, além de atender às necessidades dos pais que buscam auxílio financeiro e dar oportunidades para que... As entidades presentes puderam expor suas experiências, apresentar os cursos (capacitação, aprendizagem e lúdicos, entre outros) e informar sobre as forma de ingresso e requisitos com folhetos explicativos