Ofensa à Honra, Imagem e Boa-fama em Notícias

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas... e boa fama. e) O clube ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. f) E houver redução do seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma... A entidade de prática desportiva empregadora que estiver com pagamento de salário ou de contrato de direito de imagem de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior

Além disso, frisou o relator, a mensagem veiculada pelo trabalhador na rede social - genérica e desprovida de intenção malévola - não tem o condão de ofender a honra e boa fama dos diretores e proprietários... No entanto, a mesma norma constitucional também resguarda o direito à indenização por dano à imagem, frisou o juiz Mauro Góes... Em 2014, vários casos analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) envolveram provas obtidas a partir de textos e imagens publicados em redes sociais

Além disso, frisou o relator, a mensagem veiculada pelo trabalhador na rede social - genérica e desprovida de intenção malévola - não tem o condão de ofender a honra e boa fama dos diretores e proprietários... No entanto, a mesma norma constitucional também resguarda o direito à indenização por dano à imagem, frisou o juiz Mauro Góes... Em 2014, vários casos analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) envolveram provas obtidas a partir de textos e imagens publicados em redes sociais

Além disso, frisou o relator, a mensagem veiculada pelo trabalhador na rede social - genérica e desprovida de intenção malévola - não tem o condão de ofender a honra e boa fama dos diretores e proprietários... No entanto, a mesma norma constitucional também resguarda o direito à indenização por dano à imagem, frisou o juiz Mauro Góes... Em 2014, vários casos analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) envolveram provas obtidas a partir de textos e imagens publicados em redes sociais

de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo de indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais (artigo... O STF precisará analisar a harmonização, ponderação e valoração entre a liberdade de expressão e informação e a comunicação social com a proteção a imagem, a honra e vida privada, para decidir sobre a... A abrangência desse direito fundamental é ampla, aplicando-se em relação a todas as ofensas, configurem ou não infrações penais ou ilícitos civis, pois existem fatos que, mesmo sem configurar crimes, acabam

Para tanto, basta recorrer ao artigo 20 do Código Civil , que regula a possibilidade de proibição de publicações que atingirem a honra, a boa fama, a respeitabilidade do retratado, ou no caso de se destinarem... A decisão judicial que determinou a retirada das prateleiras da biografia do lutador de vale-tudo Anderson Silva, por ofensa a um dos citados na obra, é uma espécie de déjà vu no mercado literário... Uma vez aprovada e encaminhada para a votação no Congresso, o artigo passará a contemplar que a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica

Argumentou que, em momento algum, os prepostos ou superiores hierárquicos do vendedor o trataram com rigor excessivo ou mesmo praticaram ato lesivo a sua honra e boa fama... Para ele, a atitude da empresa violou "a dignidade, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem" do trabalhador, ofendendo "os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho... A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. terá de indenizar em R$ 30 mil por dano moral um vendedor vítima de ofensas homofóbicas cometidas por um gerente de vendas de uma das lojas da rede, em Vitória (ES)

de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo de indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais (artigo... O STF precisará analisar a harmonização, ponderação e valoração entre a liberdade de expressão e informação e a comunicação social com a proteção a imagem, a honra e vida privada, para decidir sobre a... A abrangência desse direito fundamental é ampla, aplicando-se em relação a todas as ofensas, configurem ou não infrações penais ou ilícitos civis, pois existem fatos que, mesmo sem configurar crimes, acabam

ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em legítima defesa)... fama do empregador, previsto na alínea k do referido dispositivo", concluiu o magistrado... Os magistrados ressaltaram que ação do reclamante foi lesiva à imagem da EPTC. O trabalhador ajuizou ação pedindo a anulação da dispensa por justa causa e sua reintegração ao cargo

O relator reconheceu que a situação da trabalhadora “é digna de consideração e solidariedade”, porém descartou que uma simples dispensa imotivada possa representar ofensa à honra, à imagem e à boa fama... Na Constituição , apenas a honra, a imagem e a intimidade estão protegidos contra o dano moral, afirmou o relator do recurso da Souza Cruz, ministro Ives Gandra Martins Filho... Segundo o acórdão do TRT, a atitude da empresa foi “cruel, injusta, desrespeitosa ao ser humano” e causou lesão à moral, à honra e à dignidade da trabalhadora, que acabara de fazer uma cirurgia de excisão