Parentesco por Afinidade, em Segundo Grau em Notícias

grau de parentesco... estabelecidos no ato normativo, especialmente o problema do parentesco por afinidade até o terceiro grau... cautelar foi julgada em 12 de março de 1997, manteve-se a eficácia de diversos dispositivos da Constituição do Rio Grande do Sul, em que a proibição de nomeação para cargos em comissão atingia somente o segundo grau

Não podem ser mesários os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge... Não podem ser nomeados para compor uma mesma mesa os servidores que trabalhem na mesma repartição pública ou empresa privada e os que tenham entre si parentesco em qualquer grau. GA/BA

Não podem ser mesários os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge... Não podem ser nomeados para compor uma mesma mesa os servidores que trabalhem na mesma repartição pública ou empresa privada e os que tenham entre si parentesco em qualquer grau

Além do formulário da declaração, o servidor encontrará também no site da CGU duas tabelas explicativas sobre os três graus de parentesco (por consangüinidade ou afinidade), tanto em linha reta quanto... Segundo ele, apesar da edição da Súmula 13 do STF, ainda permanecem áreas nebulosas nessa matéria... consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança, no âmbito do Executivo Federal

estabelecidos no ato normativo, especialmente o problema do parentesco por afinidade até o terceiro grau... grau de parentesco... cautelar foi julgada em 12 de março de 1997, manteve-se a eficácia de diversos dispositivos da Constituição do Rio Grande do Sul, em que a proibição de nomeação para cargos em comissão atingia somente o segundo grau

Num segundo momento, parentes em linha reta, colateral, ou, por afinidade, até o terceiro grau... na linha colateral e, por afinidade, é o terceiro grau de parentesco, ou seja, o tio... No entanto, o STF, ao editar a súmula de nº. 13 , considerou apenas o parentesco até o terceiro grau

Seus requisitos são: a) a maioridade de ambos os conviventes; b) não exista entre eles vínculo de parentesco em linha reta em todos os graus, nem colateral até o segundo grau; c) não estejam unidos por... vínculos de parentesco por afinidade em linha reta; d) não possuam impedimento e não exista outra convivência registrada de modo simultâneo; e) o período da convivência deve ser não inferior a 2 anos... sua idade e grau de maturidade (artigo 639)

O texto veta a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente --mesmo que por afinidade-- em até terceiro grau... Procurada para comentar o assunto segundo indicação do Palácio dos Bandeirantes, a Casa Civil do governo Serra não respondeu ao pedido de esclarecimentos até por volta das 17h20 de hoje... Em resumo, a súmula considera nepotismo a contratação de parentes, de até terceiro grau, pelas três esferas de poder, em cargos que não exigem concurso público

Contudo, esse impedimento não se aplica às pessoas ligadas — por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, inclusive, ou por adoção — a servidores municipais não ocupantes de... até o terceiro grau, inclusive, de qualquer destes; e (d) dos demais servidores públicos municipais.”... participação em licitação ou a contratação: (a) de agentes eletivos; (b) de ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança; (c) de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade

Consta na ação que uma das servidoras, com grau de parentesco com a vereadora, foi nomeada para exercer cargo em comissão na Câmara de Vereadores em janeiro de 2009, mas nunca exerceu a função de fato... O montante a ser bloqueado, segundo o MPE, é de aproximadamente R$ 48 mil... No entanto, segundo o MPE, a servidora somente ficou sabendo da irregularidade quando a Receita Federal lhe exigiu o recolhimento de tributos