Pedido de Acréscimo de 25% Sobre a Aposentadoria por Invalidez em Notícias

No caso concreto, uma aposentada, por idade, solicitava a reforma de um acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina que negou o pedido de acréscimo de 25% em sua aposentadoria por tempo de contribuição... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou nova tese de que o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta... Witzel, a TNU já examinou matéria idêntica no PEDILEF 0501066-93.2014.4.05.8502 , de relatoria do juiz federal Sérgio Queiroga, ocasião em que se firmou que o adicional também é extensível às outras aposentadorias

No caso concreto, uma aposentada por idade solicitava a reforma de um acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina que negou o pedido de acréscimo de 25% em sua aposentadoria por tempo de contribuição... O adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por diferentes fatores, desde que necessite de assistência permanente de outra pessoa para o exercício... Witzel, a TNU já examinou matéria idêntica no PEDILEF 0501066-93.2014.4.05.8502 , de relatoria do juiz federal Sérgio Queiroga, ocasião em que se firmou que o adicional também é extensível às outras aposentadorias

O acréscimo de 25% está previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /1991 para as pessoas aposentadas por invalidez que necessitem de cuidados permanentes... Na PET 8002, o INSS sustenta que estender o adicional a segurados que recebem aposentadoria por idade representa risco de dano de difícil reparação e pode gerar um “acréscimo bilionário no déficit público... A aposentada pretendia recebê-lo tanto sobre a aposentadoria quanto sobre a pensão por morte que também recebia

“Pelo exposto, defiro o pedido para que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, desta feita, com acréscimo de 25%, devendo a comprovação do cumprimento ser feita no prazo... Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez de J.M.T.L, com o acréscimo de 25%, no prazo de dez dias... Sobre o acréscimo dos 25%, Thiago Brasil de Matos argumentou na ação que, “conforme relatado pela representante do assistido, este não fala, é totalmente dependente para fazer suas necessidades fisiológicas

Salvador - Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, o assistido A.C.S.C., 39, obteve na Justiça o direito ao auxílio-acompanhante - acréscimo de 25% no valor do seu benefício de aposentadoria... por invalidez... Acolhendo pedido da Defensoria, o juiz Cristiano Miranda de Santana, da 15ª Vara Federal, determinou a implantação do acréscimo e o pagamento dos valores retroativos a contar da data inicial do benefício

ASSISTÊNCIA PERMANENTE Segundo o disposto no Decreto nº 3.048 /99, art. 45 , Anexo I, a assistência permanente é o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do INSS que necessitar de... A quitação do imóvel ocorrerá quando da morte do mutuário ou da aposentadoria por invalidez permanente, decorrentes de qualquer diagnóstico (inclusive neoplasia maligna), sendo que o início da doença deverá... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ De acordo com a Previdência Social, possui direito ao benefício o segurado que for considerado incapaz de trabalhar e não esteja sujeito à reabilitação para o exercício de atividade

O acréscimo de 25% está previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /1991 para as pessoas aposentadas por invalidez que necessitem de cuidados permanentes... Na PET 8002, o INSS sustenta que estender o adicional a segurados que recebem aposentadoria por idade representa risco de dano de difícil reparação e pode gerar um “acréscimo bilionário no déficit público... A aposentada pretendia recebê-lo tanto sobre a aposentadoria quanto sobre a pensão por morte que também recebia

sem contar as aposentadorias por invalidez, cujo adicional é previsto em lei... Conforme o artigo 45 da Lei nº 8.213 /91, podem ser majoradas em 25% o valor das aposentadorias por invalidez mediante comprovação da necessidade do cuidador por meio de perícia realizada pelo INSS... “Em resumo, se atualmente existem aproximadamente 3 milhões de aposentadorias por invalidez ativas com a dificuldade de realização de perícias já noticiadas, o cenário resultante da inserção de mais 16

O acréscimo de 25% está previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /1991 para as pessoas aposentadas por invalidez que necessitem de cuidados permanentes... Na PET 8002 , o INSS sustenta que estender o adicional a segurados que recebem aposentadoria por idade representa risco de dano de difícil reparação e pode gerar um “acréscimo bilionário no déficit público... A aposentada pretendia recebê-lo tanto sobre a aposentadoria quanto sobre a pensão por morte que também recebia

de 25% do valor pago e, a pedido do aposentado ou pensionista que queira avaliar a recuperação da capacidade de trabalho... A exigência só termina quando um médico declara a incapacidade permanente, com isso, o pagamento da aposentadoria se torna definitivo... que agora será analisada pelo Planalto mantém a exigência da perícia médica apenas nos casos em que é preciso confirmar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo