Plano de Carreira de Magistério Público Estadual em Notícias

Segundo a ação, o Plano de Cargos e Carreiras do magistério de Novo Lino apresenta um valor inicial para ingresso na carreira menor que o disposto da lei federal, o que, por consequência, afeta os vencimentos... A ação pede antecipação de tutela, para que o município de Novo Lino implemente o reajuste ainda em setembro, acrescentando percentual de 13,01% sobre o salário base inicial do plano de cargos e carreiras... Divulgação A Defensoria Pública de Alagoas, por intermédio do Defensor Público Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto, ingressou com Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência em face do Município

de carreira, a remuneração do magistério, o Ensino Fundamental de nove anos, a importância do Planejamento Estratégico na Educação e a prestação de contas da diretoria da UNDIME, referentes ao ano de... com o foco na estrutura educacional do Estado do Maranhão, a problemática entre a teoria e a prática, assim como as políticas voltadas para a qualificação da educação serão abordadas, entre elas: o plano de carreira... ao funcionamento da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em prol da melhoria da Rede de Ensino Público

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirma que as recentes medidas tomadas pelo Governo Estadual em relação ao piso salarial e ao plano de carreira dos professores resultarão em desestímulo para aperfeiçoamento... Luis Cesar Bueno discute o processo nº 78/2012, que fixa em 622 reais o menor valor de vencimento e salário básico pago ao servidor público e empregado público da administração direta, autárquica e fundacional... A matéria ainda dispõe, em seu artigo 2º, sobre os vencimentos básicos do pessoal do magistério ocupante do cargo de Professor I, em suas várias cargas horárias e referências, com vigência a partir de

de Carreira e Vencimento do Magistério Público Estadual do Espírito Santo. 7... Mensagem nº 237/2009, do Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 56/2009, que dispõe sobre o plano de carreira e a modalidade de remuneração por subsídio para os servidores da... Isto porque o Governo pediu a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 54/2009, que institui o plano de cargos e salários dos empregados públicos da Prodest

Para acessar esses recursos, os entes federados precisam seguir uma série de critérios como, por exemplo, aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino; dispor de plano de carreira... Federal (MPF) e Estadual (MPE-AM)... ALEAM), requer ainda, a presença de uma equipe técnica do MEC, para participar, em Manaus, de um encontro com os prefeitos, secretários de Educação do Estado e municípios, representantes do Ministério Público

Melo afirmou que os professores não abrem mão da adequação das leis estaduais 12.066/93, que diz respeito ao Plano de Carreira do Magistério da Educação Básica e 10.884/84, do Estatuto do Magistério Oficial... do Estado à lei federal 11.738 /08, que regulamentou o Piso Profissional do Magistério Público da Educação Básica... A ideia, segundo ele, é que a partir do encontro se possa assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as partes, no Ministério Público

Antes da votação deste, que era o último dos três vetos da pauta, os deputados da base aliada conseguiram manter dois vetos parciais, aos PL nº 35/2018, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração... e médicos do Sistema Estadual de Saúde... dos servidores do magistério e técnicos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e ao PL nº 74/2018, que define os índices de reajuste das datas bases de 2016 a 2018, dos servidores administrativos

Pela proposta, o magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação... O projeto também estabelece que, enquanto houver estudantes com desempenho inferior ao mínimo aceitável, os governos federal, estaduais e municipais deverão desenvolver ações específicas para ampliar seu

PL 61 2010 , do Poder Executivo, fixa o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual e dá outras providências... PL 62 2010 , do Poder Executivo, dispõe sobre o vencimento básico do Magistério Público Estadual e do Quadro dos Servidores de Escola e dá outras providências... da carreira de Auditor de Finanças do Estado e dá outras providências

O outro diz respeito ao plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público superior e dos servidores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)... de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda... Ao todo foram aprovadas 20 propostas, sendo duas rejeitadas, ambas de autoria do deputado estadual Wanderley Dallas (MDB)