Pauta de votações da semana prioriza projetos de reajuste e reestruturação de carreiras

Reunião de líderes definiu as matérias a serem apreciadas hoje e amanhã Com uma extensa relação de matérias na ordem do dia, o colégio de Líderes da Assembleia Legislativa priorizou na manhã desta terça-feira (30), em reunião no gabinete da Presidência, a votação de matérias que trancam a pauta de votações caso não sejam apreciadas hoje e daquelas que precisam ser sancionadas e publicadas até o dia 6 de abril em atenção às exigências do calendário eleitoral de 2010, como os projetos de reajuste a servidores estaduais. Deverão ser apreciados 24 projetos nesta terça-feira (30) e 12 na quarta (31), totalizando 36 matérias.

Uma reunião extraordinária de líderes foi convocada para as 14h30 de hoje (30), antes da ordem do dia do Plenário, para que os projetos que entraram na pauta, mas não obtiveram acordo incondicional para isso, sejam reexaminados. Será discutida a apreciação dos projetos de lei 300/2009, 301/2009 e 302/2009, relativos à reorganização de cargos na Secretaria da Fazenda, o projeto de lei 61/2010, que fixa o valor da remuneração mínima do magistério, e o projeto de lei 63/2010, que reestrutura o quadro de funcionários da Saúde Pública.

Sessão extraordinária

Em razão do volume e da natureza dos projetos, os líderes aprovaram ainda a realização de sessão plenária extraordinária amanhã (31), a partir das 9 horas. Durante a sessão, estarão suspensas as demais atividades parlamentares, como reuniões de comissões.

Nesta terça-feira (30), está prevista a apreciação das seguintes matérias:

PL 390 2009 , do Poder Executivo, altera a Lei nº 5.167, de 21 de dezembro de 1965 que autorizou a constituição da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e dispõe sobre a incorporação da Companhia de Indústrias Eletroquímicas (CIEL) pela Corsan e dá outras providências.

PL 17 2010 , do Poder Executivo, altera o artigo 2º da Lei 12.863, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE), e a oferecer garantias. Recebeu 1 substitutivo do deputado Nelson Härter (PMDB).

PEC 196 2009 , do deputado Luciano Azevedo (PPS) e mais 23 deputados, altera a redação do inciso II, do artigo 13, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, para permitir aos municípios legislarem sobre as feiras itinerantes. Foi aprovada no primeiro turno de votações em 16 de março desse ano.

PL 274 2009 , do Poder Judiciário, reajusta o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu uma emenda do deputado Miki Breier (PSB) e outra da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

PL 277 2009 , da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Recebeu uma emenda do deputado Miki Breier (PSB) e outra da CCJ.

PLC 48 2010 , do Poder Executivo, dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores militares estaduais.

PL 190 2009 , do Poder Executivo, fixa, a partir de 1º de junho de 2009, o valor unitário do vale-refeição e altera dispositivos da Lei nº 10.002, de 06 de dezembro de 1993, e alterações, e da Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, e alterações.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.). Recebeu uma emenda do deputado Marquinho Lang (DEM).

PL 2802009 , do Tribunal de Contas, reajusta o subsídio mensal dos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, bem como do Procurador e Adjuntos de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado.

PL 281 2009 , do deputado Mauro Sparta (PSDB), institui o “Certificado de Qualidade no Atendimento ao Trauma e Emergências Médicas” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 18 2010 , do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste do valor básico das diárias devidas aos servidores do Estado.

PL 23 2010 , do Poder Executivo, alltera disposição da Lei Estadual n.º 11.094, de 22 de janeiro de 1998, cria as Gratificações de Pregoeiro e de Presidente de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.

PL 49 2010 , do Poder Executivo, reajusta os valores dos soldos básicos dos postos de Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar.

PL 50 2010 , do Poder Executivo, altera a Lei nº 12.201, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências, estabelecendo o valor da matriz salarial da Segurança Pública.

PL 54 2010 , do Poder Executivo, altera a Lei n.º 11.630, de 15 de maio de 2001 e dá outras providências, readequando o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).

PL 55 2010 , do Poder Executivo, dispõe sobre a Parcela de Estímulo à Pesquisa Agropecuária instituída pela Lei nº 9.963, de 07 de outubro de 1993.

PL 56 2010 , do Poder Executivo, reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

PL 57 2010 , do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei nº 13.345, de 04 de janeiro de 2010, e dá outras providências, estabelecendo a remuneração dos dirigentes da Superintendência do Porto do Rio Grande.

PL 58 2010 , do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos das Leis nº. 6.672, de 22 de abril de 1974 e nº. 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências.

PL 59 2010 , do Poder Executivo, introduz alterações na Lei nº. 13.338, de 04 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores a que se referem as Leis nº. 10.376, de 29 de março de 1995, nº. 11.126, de 09 de fevereiro de 1998, nº. 11.339, de 21 de junho de 1999, e nº 13.126 de 09 de janeiro de 2009, já prorrogados pelas leis nº. 11.434, de 11 de janeiro de 2000, nº. 11.568, de 29 de dezembro de 2000, nº. 11.714, de 28 de dezembro de 2001, nº. 11.878, de 27 de dezembro de 2002, nº. 12.043, de 19 de dezembro de 2003, nº. 12.193, de 28 de dezembro de 2004, nº. 12.417, de 26 de dezembro de 2005, nº. 12.684, de 21 de dezembro de 2006, nº 12. 883, de 03 de janeiro de 2008, nº 13.126 de 09 de janeiro de 2009 e dá outras providências. O objetivo é a contratar emergencialmente 3500 professores para atuar na rede estadual de ensino.

PL 60 2010 , do Poder Executivo, institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 66 2010 , do Poder Executivo, fixa o vencimento básico dos servidores do Quadro Especial da Secretaria dos Transportes, criado pela Lei Estadual nº 10.585, de 27 de novembro de 1995.

PL 67 2010 , do Poder Executivo, institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social e dá outras providências.

PL 68 2010 , do Poder Executivo, institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PR 4 2010 , da Comissão Especial para diagnóstico e avaliação da Rede de Saúde no RS, aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Diagnóstico e Avaliação da Rede de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.

Na quarta-feira (31), podem ser votados os projetos:

PLC 300 2009 , do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências. Recebeu 40 emendas de deputados. PLC 301 2009 , do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências. Recebeu 20 emendas do deputado Elvino Bohn Gass (PT). PLC 302 2009 , do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, órgão responsável pela administração financeira estadual, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor de Finanças do Estado e dá outras providências. Recebeu 18 emendas do deputado Elvino Bohn Gass. PL 61 2010 , do Poder Executivo, fixa o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual e dá outras providências. PL 62 2010 , do Poder Executivo, dispõe sobre o vencimento básico do Magistério Público Estadual e do Quadro dos Servidores de Escola e dá outras providências. PL 63 2010 , do Poder Executivo, dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. PL 64 2010 , do Poder Executivo, introduz alterações na Lei nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998, e dá outras providências, a fim de introduzir modificações na organização do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). PL 65 2010 , do Poder Executivo, cria gratificação e dá outras providências a cargos da Secretaria Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (SEAPPA). Recebeu uma emenda do deputado Heitor Schuch (PSB). PL 402 2009 , do Poder Executivo, cria o Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado e dá outras providências. PL 74 2010 , do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, e dá outras providências. PL 75 2010 , do Poder Executivo, institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PR 5 2010 , da Mesa, altera a Resolução nº 3.030, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 do Regimento Interno, previsto pela Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, e dá outras providências.