Pedido de Devolução em Dobro do Valor Cobrado Indevidamente em Notícias

Ao examinar a contestação da empresa, a relatora verificou que a Incotest em nenhum momento pleiteou a devolução em dobro da indenização pedida pelo reclamante na inicial... A empresa, porém, comprovou o pagamento, e ele foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP) a devolver em dobro a indenização que pleiteou indevidamente... do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir

em dobro do valor indevidamente cobrado e fixou a reparação por danos morais no valor de R$ 3 mil reais... O autor tentou entrar em contato com a fornecedora diversas vezes, mas esta só estornou o valor cobrado a maior após ajuizamento de ação... sobretudo nas chamadas lojas virtuais, onde invariavelmente o contato é através de correio eletrônico ou por telefone, nunca pessoalmente, dando sensação de impotência ao consumidor.” Assim, determinou a devolução em dobro

Ao examinar a contestação da empresa, a relatora verificou que a Incotest em nenhum momento pleiteou a devolução em dobro da indenização pedida pelo reclamante na inicial... A empresa, porém, comprovou o pagamento, e ele foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP) a devolver em dobro a indenização que pleiteou indevidamente... do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir

Ao examinar a contestação da empresa, a relatora verificou que a Incotest “em nenhum momento pleiteou a devolução em dobro da indenização pedida pelo reclamante na inicial”... A empresa, porém, comprovou o pagamento, e ele foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP) a devolver em dobro a indenização que pleiteou indevidamente... Um trabalhador condenado a pagar em dobro os valores de uma parcela a que não tinha direito, por já ter sido paga pela empresa antes da reclamação trabalhista, conseguiu ser absolvido da condenação pela

disso, o magistrado julgou procedentes os pedidos da autora para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1417,46, referente ao dobro do valor cobrado indevidamente, corrigido monetariamente... outro valor Ademais, não poderia a ré proceder a renovação unilateral dos contratos sem anuência expressa do consumidor Logo, a devolução dos valores cobrados, em dobro, é medida que se impõe" Diante... foi de R$ 82,00 por mês Aduz, por fim, que a ré procedeu a renovação do contrato de forma unilateral, razão pela qual pede a devolução das parcelas Em sua defesa, a ré sustentou, genericamente, a inexistência

O juiz titular da 22ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido dos autores e condenou a Sul America Serviços de Saúde S/A e a Qualicorp Administradora a restituir aos autores os valores cobrados... Em razão da abusividade, requereram a devolução do que foi pago a mais em dobro e a condenação das empresas em indenizá-los por danos morais... O magistrado entendeu que apesar de os reajustes serem previstos no contrato, os percentuais aplicados foram abusivos e que a devolução dos valores pagos a mais deve ser de forma simples

Uma ação proposta na comarca de Lages, com pedido de devolução de valores cobrados indevidamente por instituição bancária em favor de consumidor, teve desfecho 48 horas após iniciar sua tramitação... Ela requereu o reconhecimento da ilegalidade, assim como sustentou ter havido cobrança abusiva de tarifas, e pediu para ser ressarcida em R$ 2.238,00 - valor correspondente ao dobro do que teria pago ao... Para tanto, o juízo valeu-se de inovação prevista no artigo 332 do Código de Processo Civil, que permite ao magistrado rejeitar liminarmente pedidos em busca da uniformização dos julgamentos e a harmonia

além de restarem cobertos pelo vício de consentimento, inclusive com a devolução em dobro”... Com isso, requereu em dobro o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, bem como indenização por danos morais sofridos. O banco foi julgado como revel, pois não compareceu ao processo... Segundo a sentença homologada, “diante da presunção de veracidade dos fatos alegados pela requerente, deve-se afastar os descontos das parcelas relativas ao contrato, pois indevidamente cobrados pelo banco

Pediu a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e danos morais pela falsa propaganda sobre o imóvel... Na 1ª Instância, a juíza substituta da 8ª Vara Cível de Brasília julgou procedente, em parte, os pedidos e condenou as empresas a restituírem os valores cobrados a maior do ITBI e dos juros do financiamento... Após recurso, a Turma considerou devido o dano moral pleiteado e indevida a devolução da diferença do ITBI e acrescentou também a compensação financeira pela falta da garagem, que deverá ser apurada na

Pediu a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e danos morais pela falsa propaganda sobre o imóvel... Na 1ª Instância, a juíza substituta da 8ª Vara Cível de Brasília julgou procedente, em parte, os pedidos e condenou as empresas a restituírem os valores cobrados a maior do ITBI e dos juros do financiamento... Após recurso, a Turma considerou devido o dano moral pleiteado e indevida a devolução da diferença do ITBI e acrescentou também a compensação financeira pela falta da garagem, que deverá ser apurada na