Pedido de Devolução em Dobro do Valor Cobrado Indevidamente em Notícias

o Banco do Brasil a pagar o valor de R$ 12.512,82, referente ao dobro do que foi cobrado indevidamente... Para que haja a devolução em dobro do indébito, a juíza esclarece que é necessária a comprovação de três requisitos, conforme o parágrafo único do artigo 42 do CDC... Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília declarou inexigível o débito cobrado na fatura de cartão de crédito do autor e condenou o Banco do Brasil a pagar o dobro do que foi cobrado indevidamente

DEVOLUÇÃO EM DOBRO DEVIDA.SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95... O autor entrou com ação a fim de obter restituição de valores cobrados e pagos indevidamente, assim como indenização por danos morais... ao dobro do valor cobrado, já que ao caso em apreço se aplica o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

rede bancária A cidadã irá receber R$ 2000,00 por danos morais e o valor que lhe foi cobrado indevidamente em dobro, na quantia de R$ 1862,28 A decisão é da 3ª Vara do Juizado Especial Central De acordo... de devolução em dobro da quantia desembolsada, "o mesmo deve ser julgado procedente O banco réu cobrou e recebeu da autora uma quantia que não era devida Processo: 0011900-1420128120110... teria se equivocado e cobrado o valor total e não apenas uma parcela A autora argumenta que, quando notou o erro, procurou o réu e solicitou que o valor pago indevidamente fosse considerado como pagamento

Quanto ao pedido de devolução em dobro da quantia desembolsada, “o mesmo deve ser julgado procedente. O banco réu cobrou e recebeu da autora uma quantia que não era devida”... de R$ 2.000,00 e a devolver em dobro o que foi cobrado indevidamente, na quantia de R$ 1.862,28... A autora argumenta que, quando notou o erro, procurou o réu e solicitou que o valor pago indevidamente fosse considerado como pagamento das quatro últimas parcelas do acordo, com a devolução do valor restante

Quanto ao pedido de devolução em dobro da quantia desembolsada, o mesmo deve ser julgado procedente. O banco réu cobrou e recebeu da autora uma quantia que não era devida... de R$ 2.000,00 e a devolver em dobro o que foi cobrado indevidamente, na quantia de R$ 1.862,28... A autora argumenta que, quando notou o erro, procurou o réu e solicitou que o valor pago indevidamente fosse considerado como pagamento das quatro últimas parcelas do acordo, com a devolução do valor restante

Quanto ao pedido de devolução em dobro da quantia desembolsada, “o mesmo deve ser julgado procedente. O banco réu cobrou e recebeu da autora uma quantia que não era devida”... de R$ 2.000,00 e a devolver em dobro o que foi cobrado indevidamente, na quantia de R$ 1.862,28... A autora argumenta que, quando notou o erro, procurou o réu e solicitou que o valor pago indevidamente fosse considerado como pagamento das quatro últimas parcelas do acordo, com a devolução do valor restante

Em razão disso, requereram que lhes fosse reconhecido o direito de receber em dobro o valor cobrado a mais... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002 , o pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada pode ser requerido por qualquer via processual... Os devedores recorreram ao TJSP, que negou o pedido relativo ao pagamento em dobro da quantia indevida, ao fundamento de que os embargos monitórios não comportam esse tipo de requerimento, por não terem

O Juiz FERNANDO ANTÔNIO TAVERNARD LIMA, do TJDFT, proferiu sentença acolhendo o pedido de desconto dos juros futuros e ainda condenou o banco a devolução em dobro... NEGATIVA DE DESCONTO EM LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE DÍVIDA GERA DEVOLUÇÃO EM DOBRO AO CONSUMIDOR Negativa de desconto em liquidação antecipada de dívida gera devolução em dobro ao consumidor O consumidor... Valores de até 20 (vinte) salários mínimos podem ser pleiteados sem auxílio de advogado

Não se mostra cabível, entretanto, a devolução em dobro, uma vez que não evidenciada a má-fé da requerida. A magistrada não acolheu o pedido de danos morais... A ação indenizatória pediu a condenação da empresa ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado, de 242 reais e 97 centavos, além de danos morais... A ação indenizatória pediu a condenação da empresa ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado, de 242 reais e 97 centavos, além de danos morais

A ação indenizatória pediu a condenação da empresa ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado, de R$ 242, 97, além de danos morais... Não se mostra cabível, entretanto, a devolução em dobro, uma vez que não evidenciada a má-fé da requerida. A magistrada não acolheu o pedido de danos morais... Ela disse que reclamou o equívoco e que não houve a devolução do dinheiro