Porte Ilegal de Arma em Notícias

Por maioria de votos, os desembargadores Luis Soares de Mello (relator), Euvaldo Chaib (revisor) e Eduardo Braga (3º juiz) deram parcial provimento ao recurso para absolver o réu do crime de porte ilegal... de fogo e posse ilegal de artefatos explosivos... de arma de fogo e manter a condenação pelos demais, reduzindo a pena final para quatros anos, dez meses e dez dias, em regime fechado

ilegal de arma de fogo... Para o porte ilegal de arma de fogo, postulou a absolvição pelo princípio da absorção. Ao final, pugnou ainda pelo reconhecimento da confissão... Na sessão do júri, a promotora de justiça pediu a condenação do réu no homicídio qualificado e no porte ilegal de arma de fogo conforme a pronúncia

A posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito será considerada crime hediondo... A transformação da posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito em crime em hediondo vai aumentar, na prática, o cumprimento de pena porque obriga que o criminoso fique em regime fechado... Ele acrescentou que eram ilegais quase metade das cerca de 16 milhões de armas que circulavam no Brasil na época do estudo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de dois homens acusados pela suposta prática de crime de roubo e porte ilegal de armas... Com eles, os policiais encontraram um malote com dinheiro, arma de fogo com a numeração adulterada, munição, equipamentos de comunicação, furadeira, pé de cabra e outras ferramentas... Cesar Rocha entendeu que a prisão preventiva dos acusados não era ilegal, pois a contagem dos prazos processuais não é feita de forma matemática, mas sim considerando a complexidade do crime

ilegal de arma de fogo... Se o agente, utilizando arma de jogo, atira e mata alguém, haverá homicídio e porte de arma de jogo ou apenas homicídio... Se uma pessoa pratica homicídio com arma de jogo, a acusação por porte deverá ser absorvida? Aplica-se o princípio da consunção

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA O cantor Hudson Cadorini, da dupla sertaneja Edson e Hudson, foi preso em flagrante na madrugada desta quarta-feira (20) em Limeira (a 151 km de São Paulo) por porte ilegal de arma... arma... Além das armas de fogo, foram encontrados uma faca, um canivete e um soco inglês

Ele observou também que o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é crime de mera conduta e de perigo abstrato, o que, em outras palavras, significa que o fato de portar armas, munições... O juiz em substituição legal da 1ª Vara Criminal - Zona Sul, Alceu José Cicco, condenou E.F.S a dois anos de prisão por porte ilegal de armas na Vila de Ponta Negra, Zona Sul de Natal... A materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, encontra-se comprovada no Auto de Exibição e Apreensão, à fl. 16 dos autos, que descreve e no laudo perícial de balística, fls

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de dois homens acusados pela suposta prática de crime de roubo e porte ilegal de armas... Com eles, os policiais encontraram um malote com dinheiro, arma de fogo com a numeração adulterada, munição, equipamentos de comunicação, furadeira, pé de cabra e outras ferramentas... Cesar Rocha entendeu que a prisão preventiva dos acusados não era ilegal, pois a contagem dos prazos processuais não é feita de forma matemática, mas sim considerando a complexidade do crime

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de dois homens acusados pela suposta prática de crime de roubo e porte ilegal de armas... Com eles, os policiais encontraram um malote com dinheiro, arma de fogo com a numeração adulterada, munição, equipamentos de comunicação, furadeira, pé de cabra e outras ferramentas... Cesar Rocha entendeu que a prisão preventiva dos acusados não era ilegal, pois a contagem dos prazos processuais não é feita de forma matemática, mas sim considerando a complexidade do crime

ilegal de arma de fogo de uso restrito) e Deijair de Souza Silva (nove anos e nove meses por tráfico e porte ilegal de arma de fogo)... e Deijair de Souza a nove anos e nove meses pelos crimes de tráfico e porte ilegal de arma de fogo... A pena de Tiago Costa foi fixada em 11 anos e seis meses de reclusão por tráfico; Carlos Helder foi condenado a nove anos e três meses pelos crimes de tráfico e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito