Prisão Cautelar (Desnecessidade) em Notícias

ao clamor espetacularizado da mídia, que confia no permanente endurecimento das leis penais e processuais, no agravamento de penas, na criação indiscriminada de novos tipos penais, que dissemina a prisão cautelar... Desnecessidade da perícia . Disponível em http:// www.lfg.com.br - 05 de julho de 2010... DESNECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER EVIDENCIADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO

A defesa não só recorreu a elementos pessoais do paciente para demonstrar a desnecessidade e desproporcionalidade da prisão preventiva, como também requereu o relaxamento da prisão, uma vez que efetuada... Preso com 10,32 g de cocaína e 2,99 g de crack, recebeu em audiência de custódia a liberdade provisória, mediante imposição de medidas cautelares, entre elas a fiança, seguindo pedido do Ministério Público... Isso se deu porque a juíza da vara de origem reverteu a decisão da audiência de custódia e determinou a prisão preventiva, tendo expedido de ofício mandado de prisão

Inteiro Teor MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 60.354 GOIÁS RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECLDO... Segundo aduz, a autoridade reclamada vem se negando a franquear acesso a Procedimentos Administrativos em trâmite na Corregedoria do TJGO ora alegando a desnecessidade de tal documentação, pois para o... Sustenta que a parte reclamante foi beneficiada com a concessão de prisão domiciliar pelo Superior Tribunal de Justiça ( HC 811.163 -STJ) e que, por tal razão, "estando em liberdade, não há qualquer prejuízo

Sendo assim, a jurisprudência do STF tem precedentes sobre a desnecessidade de manutenção da prisão preventiva diante do afastamento da gestão pública de grupo político do qual o imputado fazia parte... Ainda de acordo com ele, o perigo que a liberdade dos investigados representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão... de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira por medidas cautelares alternativas

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Medida cautelar. Deferimento ex officio . Possibilidade. Limites do pedido. Observância. Desnecessidade. Caráter provisório... Nesse contexto, anote-se que a prisão domiciliar prevista no art. 318 , V , do CPP , possui natureza de medida cautelar alternativa à prisão preventiva em regime fechado e tem por finalidade segregar a... Prisão civil. Não cabimento

que decretar a prisão preventiva... Consoante se infere da literalidade da norma a obrigação de revisar, no prazo assinalado, a necessidade de se manter a custódia cautelar é imposta apenas ao juiz ou tribunal que decretar a prisão preventiva... do réu e da necessidade da custódia cautelar

que decretar a prisão preventiva... Consoante se infere da literalidade da norma a obrigação de revisar, no prazo assinalado, a necessidade de se manter a custódia cautelar é imposta apenas ao juiz ou tribunal que decretar a prisão preventiva... do réu e da necessidade da custódia cautelar

“Fundando-se a prisão do paciente exclusivamente na natureza hedionda do crime e, não na concreta necessidade da sua prisão cautelar, contrapõe à lei e à Constituição Federal”, explica o ministro em sua... Os bons antecedentes e a desnecessidade da prisão preventiva também são suficientes, segundo o convencimento do ministro Hamilton Carvalhido, para que o soldado responda ao término do processo de ação... Falta de fundamentação do decreto de prisão permite concessão de liberdade a Samuel da Assunção Neto, soldado que é acusado de espancar até a morte o taxista Luís Isaac Costa do Nascimento juntamente com

"Chama a atenção o fato de a própria Procuradoria Geral da República ter opinado pela desnecessidade da prisão preventiva e requerido apenas a instauração de inquéritos", afirmou Benzota... Nos outros processos, não foi decretada prisão em cautelar, nem mesmo em janeiro deste ano, em processo que se poderia fazer isso, no Supremo Tribunal Federal, por fatos mais recentes... Os ministros que votaram na sessão desta terça se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares: proibição de manter contato com outros investigados; proibição de mudança

Desnecessidade de constarem dos autos do procedimento investigatório. HC concedido... Francisco Falcão nos autos da Cautelar Inominada Criminal 24-DF... em verdade, inferior àquele exigido para lastrear a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal , a determinação da medida se revela, também, medida excepcional, que deve encontrar