Questões Processuais Pendentes em Notícias

A Primeira Seção determinou ainda a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo... DER para o momento de implementação dos requisitos necessários à concessão de benefício previdenciário: (i) aplicação do artigo 493 do CPC/2015 (artigo 462 do CPC/1973); (ii) delimitação do momento processual... A tese estabelecida em repetitivo também terá importante reflexo na admissibilidade de recursos para o STJ e em outras situações processuais, como a tutela da evidência ( artigo 311 , II, do CPC) e a improcedência

de tema com repercussão geral reconhecida e ainda pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF)... reconhecida, afetar o julgamento da matéria veiculada no recurso especial, faz-se conveniente que o STJ, em homenagem aos princípios processuais da economia e da efetividade, determine o sobrestamento... Economia processual O ministro Kukina, contudo, destacou que a Primeira Turma, no julgamento do REsp 1.603.061 , chancelou a orientação de que,"podendo a ulterior decisão do STF, em repercussão geral já

Em março de 2017, Marco Antonio Jeronimo fez pedido enfático e adjetivado para que um magistrado analisasse questões que estariam pendentes... do Distrito Federal classificou como “viado espalhafatoso” um servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a quem aponta como responsável pela demora dos trâmites processuais

Para ele, essa questão foi pacificada pelo STJ, a quem cumpre uniformizar a jurisprudência processual civil... Há decisões no Tribunal Superior do Trabalho e em Tribunais Regionais do Trabalho Sócios de empresas com dívidas trabalhistas pendentes têm conseguido liberar passaportes com um recurso ainda muito pouco

Raquel Dodge também chama atenção para o fato de que a alegada prescrição ainda não havia sido apreciada pelo ministro relator quando houve o julgamento que definiu a questão do foro privilegiado, então... o entendimento fixado pelo próprio Supremo de que quando a Corte não é mais competente para julgar, também deixa de ter atribuições jurisdicionais “para resolver quaisquer incidentes ou situações pendentes... é de que o ministro também reconheceu que na época do oferecimento e do recebimento da denúncia o acusado já era deputado federal, o que justificaria, em tese, a declaração de invalidade dos atos processuais

Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/10/2019, DJe 28/10/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Questão preliminar. Julgamento não unânime... Ademais, o art. 942 do CPC/2015 não determina a ampliação do julgamento apenas em relação às questões de mérito, incluindo também as questões preliminares relativas ao juízo de admissibilidade do recurso... Controvérsia pendente. Juízo arbitral. Bens da falida dados em garantia. Disposição. Competência do juízo falimentar

Tema n. 1.068 pendente de julgamento... A questão, assim, merece ser examinada sob o enfoque metalinguístico e da análise do discurso... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Lavagem de capitais. Inépcia da Denúncia

De acordo com as investigações, o assassinato em questão não teria sido uma ação isolada, pois para expandir seus interesses, a quadrilha tinha como alvo pessoas que seriam sócias de empresas de segurança... O ministro Teori Zavascki reconheceu que, nesse caso, o julgamento vai ficar sujeito a uma condição resolutória, como acontece em todos os processos que prosseguem, embora tenham recursos pendentes sem... Mendes, a interpretação do Plenário do STF será importante para desfazer a leitura que os magistrados titulares das Varas de Júri fazem do artigo 421 do CPP , o que vai solucionar “a massa de processos pendentes

Após essa etapa, as questões pendentes passam a ser resolvidas pelo juiz da instrução e do julgamento”... “O microssistema do juiz das garantias promove uma clara e objetiva diferenciação entre a fase pré-processual (ou investigativa) e a fase processual propriamente dita do processo penal”, explica Toffoli... A seu ver, isso demonstra que esse modelo já está sendo difundido pelo país, pois aprimora a atividade judicial realizada na fase pré-processual

O exame pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada... Duas questões da prova foram anuladas após análise de recursos: as questões 33 e 78 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4... momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual