Recurso Judicial, (Inss) em Notícias

O acordo corrigiu erro do INSS que provocou enxurrada de ações. Na ocasião, o governo negociou para pôr fim às pendências judiciais... É possível consultar pelo www.inss.gov.br , meu.inss.gov.br ou a Central 135... Fonte: O Dia Veja também: >>Material completo para correção do FGTS >>Mais de 1.800 modelos de recursos de multa >>Kit do advogado: teoria e prática advocacia cível >> Aprenda a recorrer de quaisquer multas

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... Para Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica... Com o provimento do recurso, o juízo da vara criminal que fixou as medidas protetivas a favor da vítima deverá apreciar seu pedido retroativo de afastamento

O recurso do INSS foi contra a sentença do Juízo Federal Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG que julgou parcialmente procedente pedido de declaração de inexigibilidade de devolução de valores... recebidos a maior e estabeleceu a restituição, sugestão acatada pela segurada que efetuou o deposito judicial para o ressarcimento da autarquia previdenciária... Sendo assim, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, negou provimento à apelação do INSS, nos termo do voto do relator

As regras foram resultado de um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS para revisão de 17,6 milhões de benefícios... pelo INSS... O juiz relator da Turma Recursal de MT acolheu os argumentos da AGU e manteve o calendário, determinando que o autor do recurso aguarde o pagamento no cronograma definido

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. STJ #INSS #violência #doméstica #auxílio-doença #vítima #mulher Foto: divulgação da Web... Com o provimento do recurso, o juízo da vara criminal que fixou as medidas protetivas a favor da vítima deverá apreciar seu pedido retroativo de afastamento... O recurso julgado na Sexta Turma foi interposto por uma mulher contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSTJ) que não acolheu seu pedido de afastamento do emprego em razão de violência doméstica

“Eles [INSS] sabem que há uma desinformação no Brasil... Com ou sem viabilidade jurídica, o governo vai buscar a devolução dos recursos e, nesse caso, o processo daqueles que conseguiram o benefício do recálculo na Justiça deverá ser tratado individualmente... devolução do que foi pago a mais, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apenas quem recebeu o benefício após decisões provisórias (tutela antecipada) irá, “eventualmente, a depender de decisão judicial

Mas adverte: "Não há necessidade de esgotar todos os recursos administrativos. Para propor a ação judicial apenas a negativa inicial já é suficiente"... Isso ocorre porque o INSS não reconhece algumas atividades realizadas depois de abril de 1995... "Além da economia orçamentária (o tribunal paga anualmente pelo uso do atual sistema), o eProc representa mudança conceitual no processamento dos feitos judiciais porque agregaremos ao processo tudo o

A relatora do recurso, juíza federal convocada Taís Schilling Ferraz, observou que o laudo pericial judicial provou que a autora não preenche os requisitos necessários à concessão do acréscimo pleiteado... “Cumpre ressaltar que o perito judicial é o profissional de confiança do juízo, cujo compromisso é o de examinar a parte com imparcialidade... A idosa havia requerido o pagamento do benefício por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) baseada no artigo 45 da Lei 8.213 /91, que estabelece que o bônus possa ser dado ao segurado que

A procuradoria da AGU disse que irá apresentar os recursos cabíveis a fim de cassar a decisão. TRF2 #auxílio-doença #aposentadoria #INSS Foto: divulgação da Web... Na maior parte do país, segurados que, com base na nova decisão judicial, decidirem contar períodos de incapacidade como carência precisarão recorrer à Justiça... Basta fazer o pedido diretamente ao INSS

FT/AD Leia mais: 27/08/2014 Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS... A definição foi tomada na conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, ao qual foi dado parcial provimento ao pedido do INSS na semana passada... Na sessão desta quarta-feira (3), foi acolhida a proposta apresentada pelo relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, relativa ao destino das ações judiciais atualmente em trâmite, sem a precedência