Registro do Contrato em Cartório em Notícias

Importante ressaltar que o Código Civil , em seu art. 1.417 , realça a necessidade daquele Contrato de Promessa de Compra e Venda ser levado à registro no Cartório de Registro de Imóveis onde o empreendimento... Diante dessas situações, diversos compromissários/promitentes-compradores foram prejudicados pelo não registro do contrato que, até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciar acerca desse tema... O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis

de Registro de Imóveis... usufruir do bem e que a regra estabelecida no art. 1.245 do CC consigna que a transferência da propriedade de bens imóveis, entre vivos, dá-se mediante o assentamento do título translativo no competente Cartório... A juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª vara Cível de São Paulo, julgou improcedente embargos de terceiro que alegou ser indevida rescisão de contrato de imóvel

Aqui também necessário frisar, que nessa fase não há a necessidade de registro público; e, 2) a fase real, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis... Um dos efeitos do contrato registrado é a possibilidade da adjudicação compulsória, caso este contrato não seja respeitado em seu mérito... Existem 2 momentos nessa modalidade de contrato: 1) a fase preliminar, no qual existe apenas uma expectativa desse contrato ser efetivado (confiança)

Em decisão unânime, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) reconheceu que, apesar da ausência de um registro formal no cartório de imóveis, os atuais donos comprovaram de forma... Eles argumentaram que, mesmo ainda registrado no nome do antigo dono, a transferência do imóvel ocorreu através de um contrato verbal de permuta, parte do qual quitado com o fornecimento de móveis sob... Na sentença, ele mencionou a “farta documentação trazida aos autos” pelos embargantes, que incluía faturas e contrato de energia elétrica relativos ao imóvel, comprovantes de pagamento e móveis oferecidos

em cartório do contrato de alienação fiduciária de veículos... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais... “Para o leigo, é mais fácil, intuitivo e célere verificar a existência de gravame no próprio certificado do veículo em vez de peregrinar por diferentes cartórios de títulos e documentos ou ir ao cartório

em cartório do contrato de alienação fiduciária de veículos... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais... “Para o leigo, é mais fácil, intuitivo e célere verificar a existência de gravame no próprio certificado do veículo em vez de peregrinar por diferentes cartórios de títulos e documentos ou ir ao cartório

A operação só é concretizada via cartório de registro de imóveis... Belo Horizonte/MG Julgado REsp 1.743.088 Fonte: Revista Consultor Jurídico , 10 de abril de 2019, 8h40; Link de acesso: https://www.conjur.com.br/2019-abr-10/transferir-imovel-capital-social-exige-registro-cartorio... do título translativo no registro de imóveis”, disse

Ele ressalta que não é incomum o espanto das pessoas que adquirem imóveis por meio de financiamento, quando se deparam com a necessidade do pagamento dos emolumentos para registro do contrato de financiamento... Além do valor a ser desembolsado para a compra da tão sonhada casa própria, ainda é preciso reservar dinheiro para arcar com as despesas de registro e escritura junto ao cartório de registro de imóveis... Conforme ele, alguns cartórios, no ato do registro, apresentam um termo a ser assinado, pelo então mutuário habitacional, no intuito de obter dele declaração sobre a adequação das condições apresentadas

em cartório do contrato de alienação fiduciária de veículos... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais... “Para o leigo, é mais fácil, intuitivo e célere verificar a existência de gravame no próprio certificado do veículo em vez de peregrinar por diferentes cartórios de títulos e documentos ou ir ao cartório

em cartório do contrato de alienação fiduciária de veículos... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais... Para o leigo, é mais fácil, intuitivo e célere verificar a existência de gravame no próprio certificado do veículo em vez de peregrinar por diferentes cartórios de títulos e documentos ou ir ao cartório