Repetição de Indebito Quando Não Cabe em Notícias

Por fim, diz que a repetição de indébito está prevista no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor , em que o consumidor que for cobrado em quantia indevida tem direito à repetição de indébito, por valor... Da sentença, cabe recurso. Nº do processo: 2007.01.1.077884-4... Ao proferir a sentença, o juiz sustentou que a empresa não explicou claramente os critérios de cobrança, e que a alegação de que o acréscimo das contas foi devido ao aumento do consumo dos serviços não

do sinistro, ausência de base para a repetição de indébito, a possibilidade de limitação de riscos e manifestou a impugnação geral aos documentos juntados... Da decisão cabe recurso. Processo nº 2015.01.1.005615-2... Alegou também que, com a morte de seus pais, tentou obter, no âmbito administrativo, a indenização securitária a que teria direito, mas não teve sucesso, bem como não teria proposto a ação judicial anteriormente

Por fim, diz que a repetição de indébito está prevista no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor , em que o consumidor que for cobrado em quantia indevida tem direito à repetição de indébito, por valor... Da sentença, cabe recurso. Nº do processo: 2007.01.1.077884-4 Autor: (LC)... Ao proferir a sentença, o juiz sustentou que a empresa não explicou claramente os critérios de cobrança, e que a alegação de que o acréscimo das contas foi devido ao aumento do consumo dos serviços não

do sinistro, ausência de base para a repetição de indébito, a possibilidade de limitação de riscos e manifestou a impugnação geral aos documentos juntados... Da decisão cabe recurso. Processo nº 2015.01.1.005615-2... Alegou também que, com a morte de seus pais, tentou obter, no âmbito administrativo, a indenização securitária a que teria direito, mas não teve sucesso, bem como não teria proposto a ação judicial anteriormente

Além da repetição do indébito, a ex usuária requereu indenização por danos morais... Cabe recurso da sentença. PJe: 0725117-68.2019.8.07.0016... rende ensejo ao dano moral se não houve inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes”

Além da repetição do indébito, a ex usuária requereu indenização por danos morais... Cabe recurso da sentença. PJe: 0725117-68.2019.8.07.0016 FONTE: TJDFT... rende ensejo ao dano moral se não houve inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes”

Tratava-se de ação de repetição de indébito em que o autor alegou, em síntese, ter comprado no site da ré dois ingressos de adultos para parques da Disney, em Orlando, nos EUA, válidos para uma viagem... Cabe recurso da sentença. Processo Judicial eletrônico (PJe): 0741789-25.2017.8.07.0016... Assim, o magistrado concluiu: “Não há como imputar responsabilidade objetiva e solidária à empresa intermediária que, no presente caso, não possui qualquer ingerência sobre a política de cancelamento ou

Sendo assim, a discussão acerca da cobrança indevida de valores constantes de relação contratual e eventual repetição de indébito não se enquadra na hipótese de pretensão de ressarcimento por enriquecimento... DESTAQUE O prazo prescricional para as ações de repetição de indébito relativo às tarifas de serviços de água e esgoto cobradas indevidamente é de: (a) 20 (vinte) anos, na forma do art. 177 do Código Civil... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos, entre outras, consiste em definir o prazo prescricional a ser aplicado às pretensões de repetição de indébito lastreadas

cheiro e coloração esverdeada; ao retornar ao estabelecimento da segunda ré, o valor pago pelo produto foi devolvido; por essas razões, pediu a condenação das rés ao pagamento de R$ 91,20 a título de repetição de indébito... de indébito, além de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais... Cabe recurso da sentença. A autora conta que adquiriu, no estabelecimento da segunda ré, uma peça de contrafilé produzida pela primeira ré, pelo valor de R$ 91,20

cheiro e coloração esverdeada; ao retornar ao estabelecimento da segunda ré, o valor pago pelo produto foi devolvido; por essas razões, pediu a condenação das rés ao pagamento de R$ 91,20 a título de repetição de indébito... de indébito, além de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais... Cabe recurso da sentença. A autora conta que adquiriu, no estabelecimento da segunda ré, uma peça de contrafilé produzida pela primeira ré, pelo valor de R$ 91,20