Revisão do Processo de Anistia em Notícias

De acordo com Arnaldo Faria de Sá, de 24 de junho de 2004 a 20 de novembro do mesmo ano, a CEI recebeu 14.822 pedidos de revisão de atos de anulação de anistia, com base na Lei 8.878 /94... Tempo real: 15:58 - Planejamento receberá parecer sobre anistia de servidores 15:22 - Começa leitura de parecer do relator sobre leis de anistia... Segundo o deputado, os cronogramas e o resultados das deliberações deverão estar disponíveis na internet e em outros meios de divulgação para que os interessados possam acompanhar o andamento dos processos

Processo TC 017.239/2008-7 Acórdão 3009/2012... O relator do pedido de revisão, ministro José Múcio Monteiro, concordou... as vítimas o Estado valer-se hoje da criação de um novo procedimento de registro e de revisão das decisões proferidas, diferente daquele instituído pelo legislador democrático por meio da Lei 10.559 /2002

O Ministério da Justiça disse que a revisão não é feita pela própria Comissão da Anistia porque o objetivo é dar imparcialidade ao processo... Veja também: Dilma relata tortura sofrida em Minas Secretário de Justiça critica Lei da Anistia Comissão de Anistia nega indenização a Cabo Anselmo O atual processo de revisão dos benefícios concedidos... Já o Ministério da Defesa, por meio de sua assessoria, limitou-se a dizer que cumprirá as decisões do grupo interministerial, sem comentar as razões do processo de revisão

Processo relacionado: MS 17257 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Afirmou que a anistia é um ato político e, portanto, não se sujeitaria a revisão, devendo prevalecer o princípio da segurança jurídica... A revisão das anistias concedidas a mais de 2.500 cabos foi determinada pela Portaria Interministerial 134/11, do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União, diante da suspeita de que nem todos

O militar reformado sustenta decadência: alega que a União tinha o prazo de cinco anos para iniciar o processo de revisão, o que não fez... A portaria anulou ato declaratório de anistia política do ano de 2004... Informou ainda que, após estudos, constatou-se a necessidade de reexame dos requerimentos de anistia deferidos unicamente com base na Portaria 1.104/64

Ele ressalta que a OAB teve intensa e decisiva participação no processo de construção da anistia ampla, geral e irrestrita no Brasil... políticas e sociais e pressionou o Congresso Nacional a aprovar a lei da anistia ."... A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do país uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrar nos objetivos do grupo de trabalho. Edição: Graça Adjuto... Atualmente, dos 154 processos já analisados pelo grupo interministerial, em apenas três casos o status de anistiado foi mantido... Em quatro meses, o Ministério da Justiça anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos

Na ocasião, o STF autorizou a revisão das anistias concedidas aos militares... nº 1.104/64, quando se comprovar a ausência de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal e a não devolução das verbas... Por conta disso, um grupo de trabalho interministerial foi criado em 2011 com membros da AGU e do Ministério da Justiça com o objetivo de rever tais anistias

A rigor, o atual processo de revisão começou em 2004, quando o Ministério da Justiça revogou as anistias de 495 ex-cabos... Indignados com a anulação das decisões da Comissão de Anistia, eles lutam na Justiça para anular o processo de revisão e manter as decisões da Comissão de Anistia... Alex Rodrigues Repórter Agência Brasil Brasília - O Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias políticas que a Comissão de Anistia havia concedido a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), a partir

Dezoito processos acabaram sendo excluídos da revisão por não se enquadrar nos objetivos do grupo de trabalho... Atualmente, dos 154 processos já analisados pelo grupo interministerial, em apenas três casos o status de anistiado foi mantido... Em quatro meses, o Ministério da Justiça anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos