STJ: Alteração de registro civil de nascimento – União estável – Inclusão – Patronímico – Companheiro
Recurso especial concluso ao Gabinete em 12.03.2012. 2... DIREITO CIVIL – DIREITO REGISTRAL – APELAÇÃO – UNIÃO ESTÁVEL – ALTERAÇÃO DO NOME DO CONVIVENTE – AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO JUDICIAL DA INIÃO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO... Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial