PROPAGANDA ELEITORAL TRE confirma mais uma vez que, na analise do limite de 4 m , devem ser consideradas todas as partes do veiculo cumulativamente

A decisão foi proferida na Sessão desta quarta-feira (13), no Recurso Eleitoral n. 844– Casse 30, que tem como recorrentes a coligação “Trabalho de Novo com a Força do Povo”, Roberto Eduardo Sobrinho, candidato a prefeito, Emerson Silva Castro, candidato a vice-prefeito, e o candidato a vereador Anderson Cláudio de Melo Machado, todos do município de Porto Velho.

A sentença recorrida refere-se à condenação que considerou como propaganda irregular a adesivagem em veículo automotor acima de 4 m² e a ausência do nome da coligação e dos partidos de forma legível. Os ora recorrentes foram condenados ao pagamento conjunto de multa no valor de R$

e a retirada ou retificação da aludida propaganda.

O Tribunal, por maioria, sustentou, nos termos do voto da relatora Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, o entendimento do Juízo de primeiro grau, por entender que de fato houve inobservância do disposto na Resolução do TSE n. 22.718/2008.

A ementa do julgado, que fora publicado na Sessão, ficou assim:

“RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. OMISSÃO DE ELEMENTOS NORMATIVOS CUMULATIVOS OBRIGATÓRIOS. IRREGULARIDADE. PLOTAGEM EM VEÍCULO. ÁREA TOTAL CONSIDERADA EM TODAS AS PARTES DO VEÍCULO. A propaganda eleitoral deve conter de forma clara e legível todos os elementos normativamente exigidos. A área total da propaganda eleitoral em veículo particular deve considerar toda as partes do veículo cumulativamente a fim de respeitar o limite legal, visto que sob determinado ângulo, uma parte do veículo pode ser continuidade da mesma imagem de outra parte”.

OUTROS PROCESSOS

Na mesma Sessão, o Tribunal julgou os seguinte processos:

Recurso Eleitoral n.º 834 – Classe 30

Procedência: São Miguel do Guaporé-RO

Relatora: Des.ª Ivanira Feitosa Borges

Recorrente: Reni Agostini – candidato a prefeito

Advogados: José Carlos Pereira, Joilma Gleice Schiavi Gomes, Ernande da Silva Segismundo e Fabrício dos Santos Fernandes.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Sustentação oral do Advogado Fabrício dos Santos Fernandes

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 807 – Classe 30

Procedência: Vilhena-RO

Relator: Juiz Élcio Arruda

Recorrente: Jacy Alves de Souza – candidato a vereador.

Advogados: Edelcio Veira, Michele Cristina Marcelo e Telma Luciana Topp Silva.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 801 – Classe 30

Procedência: São Miguel do Guaporé-RO

Relator: Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal

Recorrente: Jorge Juliano Lopes – candidato a vereador

Advogados: André Luiz Marques, Juraci Marques e Eliene Regina Moreira.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 811 – Classe 30

Procedência: Ouro Preto do Oeste-RO

Relator: Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal

Recorrente: Jurandir Oliveira Souza – candidato a vereador

Advogado: Christina de Almeida Soares

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 810 – Classe 30

Procedência: Ouro Preto do Oeste-RO

Relator: Juiz José Torres Ferreira

Recorrente: Irandir Oliveira Souz – candidato a prefeito

Advogado: Márcio Silva dos Santos

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 792 – Classe 30

Procedência: Vilhena-RO

Relator: Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal

Recorrente: Vanderlei Amauri Graebin – candidato a vereador

Advogados: Edelcio Veira, Michele Cristina Marcelo e Telma Luciana Topp Silva

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 805 – Classe 30

Procedência: São Miguel do Guaporé-RO

Relator: Juiz José Torres Ferreira

Recorrente: Jorge Lourenço da Silva – candidato a vereador

Advogados: José de Almeida Júnior e Carlos Eduardo Rocha Almeida.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 786 – Classe 30

Procedência: Vilhena-RO

Relator: Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal

Recorrente: Elias Alves Damaceno – candidato a vereador.

Advogados: José Morello Scariott, Carlos E. C. Pietrobon, Bruno L. B. Pietrobon, Carmem Roberta Pietrobon, Josafá Lopes Bezerra, Roberlei Rocha Finotti e Armando Krefta.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 809 – Classe 30

Procedência: São Miguel do Guaporé-RO

Relatora: Des.ª Ivanira Feitosa Borges

Recorrente: Darcy Rodrigues Tomaz – candidato a vereador

Advogados: Delmir Balen e Adão Turkot

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 783 – Classe 30

Procedência: Vilhena-RO

Relator: Juiz Paulo Rogério José

Recorrente: Coligação “O Trabalho Continua” (PPS/PR/PP/PV)

Advogado: Marcos Rogério Schmidt

Recorrido: Coligação “Chupinguaia para Todos” (PMDB/PTB/DEM)

Advogados: Bruno Leonardo Brandi Pietrobon, Carmem Roberta Pietrobon e Josafá Lopes Bezerra.

Decisão: Preliminar rejeitada. Recurso conhecido. No mérito não provido. Tudo à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 784 – Classe 30

Procedência: Vilhena-RO

Relator: Juiz José Torres Ferreira

Recorrente: Itamar da Silva – candidato a Vereador

Advogados: Bruno Leonardo Brandi Pietrobon, Carmem Roberta Pietrobon e Josafá Lopes Bezerra.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 788 – Classe 30

Procedência: Vilhena-RO

Relator: Juiz Paulo Rogério José

Recorrente: Maria Terezinha Francisco – candidata a vereadora

Advogado: Roberley Rocha Finotti

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito não provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 794 – Classe 30

Procedência: Jaru-RO

Relator: Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal

Recorrente: Ministério Público Eleitoral

Recorrido: Carlos Roberto Cupertino Silva – candidato a vereador

Advogado: Wudson Siqueira de Andrade

Decisão: Recurso conhecido. No mérito não provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 796 – Classe 30

Procedência: Vilhena-RO

Relator: Juiz José Torres Ferreira

Recorrente: Francisco Carlos Juliano Nicolielo – candidato a vereador

Advogados: José Morello Scariott, Carlos E. C. Pietrobon, Armando Krefta, Roberlei Rocha Finotti, Josafá Lopes Bezerra, Carmem Roberta Pietrobon e Bruno Leonardo Brandi Pietrobon.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 798 – Classe 30

Procedência: Vilhena-RO

Relator: Juiz Paulo Rogério José

Recorrente: José Wilson da Silva Costa – candidato a vereador

Advogados: José Morello Scariott, Carlos E. C. Pietrobon, Armando Krefta, Roberlei Rocha Finotti, Josafá Lopes Bezerra, Carmem Roberta Pietrobon e Bruno Leonardo Brandi Pietrobon.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 802 – Classe 30

Procedência: Vilhena-RO

Relator: Juiz Élcio Arruda

Recorrente: Jorge da Conceição – candidato a vereador

Advogados: Bruno Leonardo Brandi Pietrobon, Carmem Roberta Pietrobon e Josafá Lopes Bezerra.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito não provido, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencidos os Juízes José Torres Ferreira e Paulo Rogério José.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 804 – Classe 30

Procedência: Vilhena – RO

Relator: Des.ª Ivanira Feitosa Borges

Recorrentes: Reginaldo Ruttmann – candidato a prefeito, e Joise Nunes Machado – candidata a vice-prefeita

Advogado: Marcos Rogério Schmidt

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 824 – Classe 30

Procedência: Costa Marques-RO

Relatora: Des.ª Ivanira Feitosa Borges

Recorrente: Ministério Público Eleitoral

Recorrido: Nilton Maximo Mesquita – candidato a vereador

Advogado: João Diego Raphael Cursino Bomfim

Decisão: Recurso conhecido. No mérito não provido, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 829 – Classe 30

Procedência: Vilhena-RO

Relatora: Des.ª Ivanira Feitosa Borges

Recorrente: Ministério Público Eleitoral

Recorrido: Naif Abdo Faris

Advogados: Edelcio Vieira, Michele Cristina Marcelo e Telma Luciana Topp Silva.

Decisão: Recurso conhecido. No mérito não provido, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 849 – Classe 30

Procedência: Machadinho do Oeste-RO

Relatora: Des.ª Ivanira Feitosa Borges

Recorrente: Eustácio Roberto Salomão – candidato a vereador

Advogado: Luciano Douglas Ribeiro dos Santos Silva

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 806 – Classe 30

Procedência: Espigão do Oeste-RO

Relator: Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal

Recorrente: Ministério Público Eleitoral

Recorrido: Amilton Alves de Souza – candidato a vereador

Advogada: Jackeline Coelho da Rocha

Decisão: Recurso conhecido. No mérito não provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 808 – Classe 30

Procedência: Vilhena-RO

Relator: Juiz Paulo Rogério José

Recorrente: Antoninho José da Silva – candidato a vereador

Advogados: Bruno Leonardo Brandi Pietrobon, Carmem Roberta Pietrobon e Josafá Lopes Bezerra.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 812 – Classe 30

Procedência: Ouro Preto do Oeste-RO

Relator: Juiz Élcio Arruda

Recorrente: Marcos Ferreira – candidato a vereador.

Advogada: Christina de Almeida Soares

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, por maioria, nos termos do voto divergente do Juiz José Torres Ferreira, vencido o Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 813 – Classe 30

Procedência: Ouro Preto do Oeste-RO

Relator: Juiz Paulo Rogério José

Recorrente: Cidney Martins Torres – candidato a vereador

Advogados: Jack Douglas Gonçalves, Eronaldo Fernandes Nobre e Jess José Gonçalves.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Preliminar rejeitada. Recurso conhecido. No mérito não provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 819 – Classe 30

Procedência: Costa Marques-RO

Relatora: Des.ª Ivanira Feitosa Borges

Recorrente: Ministério Público Eleitoral

Recorrido: Vera Lucia Bertola – candidata a vereadora

Advogado: Francisco de Assis Fernandes

Decisão: Recurso conhecido. No mérito provido, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

Acórdão Publicado em Sessão.

Recurso Eleitoral n.º 870 – Classe 30

Procedência: Santa Luzia do Oeste-RO

Relatora: Des.ª Ivanira Feitosa Borges

Recorrente: Eliabe Ferreira Pinto – candidato a vereador

Advogados: João Carlos da Costa, Florisbela Lima e José de Almeida Júnior.

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito parcialmente provido, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora.

Acórdão Publicado em Sessão.

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n.º 739

Procedência: Juiz José Torres Ferreira

Embargante: Flávio Honorato de Aguiar – candidato a vereador

Advogado: Halmério Joaquim Carneiro Brito Bandeira de Melo

Agravado: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral n.º 744

Procedência: Colorado do Oeste-RO

Relator: Juiz José Torres Ferreira

Embargante: Pedro Célio Beatto

Advogados: Valmir Burdz e Leandro Augusto da Silva

Embargado: Ministério Público Eleitoral

Decisão: Recurso conhecido. No mérito não provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Acórdão Publicado em Sessão.

Embargos de Declaração na Outros n.º 3466

Procedência: Porto Velho-RO

Relator: Juiz José Torres Ferreira

Embargantes: Aparecido Oliveira Feltrim e Jailton Lopes Ferreira.

Advogados: Leandro Augusto da Silva e Valmir Burdz

Embargado: Gregório Marcilio

Advogados: Ernande da Silva Segismundo, Fabrício dos Santos Fernandes e Valéria Simões de Freitas.

Decisão: Embargos conhecidos. No mérito não provido, à unanimidade, nos termos do voto do Relator. Votou o Senhor Presidente.

Acórdão Publicado em Sessão.

Prestação de Contas n.º 10

Procedência: Porto Velho-RO

Relator: Juiz José Torres Ferreira

Interessado: Partido Republicano Brasileiro – PRB, Edezio Antonio Martelli – Presidente.

Decisão: Contas aprovadas com ressalvas, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Prestação de Contas de Partido Político n.º 3405

Procedência: Porto Velho-RO

Relator: Juiz José Torres Ferreira

Interessado: Partido Social Liberal – PSL, Silvana Mota Davis Lourenço.

Decisão: Contas aprovadas com ressalvas, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.