Regime Jurídico Único. Aposentadoria em Notícias

O servidor afirmou, nos autos, que exerceu o cargo (admitido em 01.04.1977), sob o regime da CLT até 30 de junho de 1994, quando passou ao Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado e das Autarquias... Esclareceu, também, que está registrado nas fichas funcionais e financeiras, adicional de insalubridade, quando trabalhou sob o regime celetista, num percentual de 40% do piso salarial... ), tendo em vista que os dispositivos excluem os servidores civil ou militar da União, dos Estado e Município e respectivas autarquias e fundações do Regime Geral de Previdência Social, desde que esteja

Projeto de lei: Relator mantém fundo único para gerir aposentadoria de servidor O relator do projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, deputado... O fato de o regime de previdência complementar substituir, ainda que parcialmente, o regime mantido pelo Estado justifica a sujeição da entidade ao mesmo regime jurídico aplicável às entidades públicas... Regime geral O novo regime obriga todos os que ingressarem no serviço público, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos

Contratos temporários - A ação informa que a redução do número de servidores efetivos, ou seja, sujeitos ao Regime Jurídico Único, deu-se principalmente por motivo de aposentadoria e exoneração... Tal contratação, ainda que deva ser feita por meio de concurso público, pode, excepcionalmente e por tempo determinado, ocorrer por meio da celebração de contratos temporários sob regime jurídico celetista

O fato de o regime de previdência complementar substituir, ainda que parcialmente, o regime mantido pelo Estado justifica a sujeição da entidade ao mesmo regime jurídico aplicável às entidades públicas... Regime geral - O novo regime obriga todos os que ingressarem no serviço público, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos... Em relação a divergências quanto ao universo de participantes que estariam obrigados a aderir ao regime complementar, Costa considerou descabido manter o atual sistema de aposentadoria integral apenas

O fato de o regime de previdência complementar substituir, ainda que parcialmente, o regime mantido pelo Estado justifica a sujeição da entidade ao mesmo regime jurídico aplicável às entidades públicas... Regime geral - O novo regime obriga todos os que ingressarem no serviço público, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos... Em relação a divergências quanto ao universo de participantes que estariam obrigados a aderir ao regime complementar, Costa considerou descabido manter o atual sistema de aposentadoria integral apenas

“O fato de o regime de previdência complementar substituir, ainda que parcialmente, o regime mantido pelo Estado justifica a sujeição da entidade ao mesmo regime jurídico aplicável às entidades públicas... Regime geral - O novo regime obriga todos os que ingressarem no serviço público, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos... Em relação a divergências quanto ao universo de participantes que estariam obrigados a aderir ao regime complementar, Costa considerou descabido manter o atual sistema de aposentadoria integral apenas

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“O fato de o regime de previdência complementar substituir, ainda que parcialmente, o regime mantido pelo Estado justifica a sujeição da entidade ao mesmo regime jurídico aplicável às entidades públicas... Regime geral - O novo regime obriga todos os que ingressarem no serviço público, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos... Em relação a divergências quanto ao universo de participantes que estariam obrigados a aderir ao regime complementar, Costa considerou descabido manter o atual sistema de aposentadoria integral apenas

A medida já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único ( lei 8112/90 ), informou o autor, ao justificar a proposta... 03/04/2013 CAS aprova projeto que permite renúncia à aposentadoria Iara Farias Borges O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria... A renúncia à aposentadoria, observou o senador, aumentou depois de 1999, em razão da implementação do fator previdenciário, criado para inibir aposentadorias precoces ao reduzir o valor do benefício de

A medida já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (lei 8112 /90), afirma o senador Paulo Paim (PT-RS) autor do projeto, ao justificar a proposta... Se aprovado, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, voltar a trabalhar e requerer... nova aposentadoria quando achar conveniente