Pleno reprova contas do PT, suspende Fundo Partidário e determina devolução de R$ 9,6 mil
Diz o órgão ministerial que consta no processo apenas as anotações “Despesas de Eventos” e “Despesas com Evento”, o que, além de violar o artigo 9º da Resolução TSE nº 21.841/2004, impede que a Justiça... valor de R$ 9.612,00 devem ser acrescidas as atualizações monetárias, conforme índice adotado pelo Tribunal de Contas da União, sob pena de instauração de tomada de contas especial, nos termos da Resolução TSE... TSE nº 21.841/2004, normativo que está sendo aplicado por se tratar de prestação de contas relativas a exercício anterior ao de 2015