Responsabilidade Pela Edição de Leis em Notícias

A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor... O relator do projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), deputado Bacelar (PTN-BA), rejeitou sugestões apresentadas nesta quarta-feira (11) ao seu parecer sobre a proposta... Lima disse que o projeto de lei, da maneira como está redigido, pode promover injustiças

Informativo de Jurisprudências - Edição 809... Responsabilidade do Estado pela despesa. Dever de garantir o acesso à justiça e de prestar assistência judiciária... Superveniência da lei n. 14.230 /2021. Responsabilização por dolo genérico. Revogação. Aplicação imediata

Amigos, Vamos conhecer os destaques da Edição 767 do Informativo de Jurisprudência do STJ? CLICANDO AQUI você acessa a íntegra da edição . Abraço e até a próxima... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO URBANÍSTICO Tema: Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF... Inexistência de responsabilidade das partes

Premiação Instituída em 2000, por meio da Lei 11.440 , a iniciativa abrange quatro distinções: o Troféu de Responsabilidade Social/ Destaque RS, a Medalha de Responsabilidade Social, bem como o Certificado... Iniciam nesta segunda-feira (30) as inscrições para a 19ª edição do Prêmio de Responsabilidade Social, conferido pela Assembleia Legislativa para estimular empresas públicas e privadas, cooperativas, instituições... Além disso, serão certificadas e receberão o Troféu de Responsabilidade Social - Destaque RSas organizações que apresentarem, em cada categoria, o melhor nível de desempenho em termos de responsabilidade

Assim, com a edição da Lei n. 14.454 /2022, o Rol da ANS passou por sensíveis modificações em seu formato, suplantando a eventual oposição rol taxativo/rol exemplificativo... Tal norma, somada ao art. 14 , § 1º , da Lei n. 6.938 /1981 que estabelece a responsabilidade ambiental objetiva, alicerça o entendimento de que "a responsabilidade pela recomposição ambiental é objetiva... a responsabilidade" ( AgRg no REsp 1.286.142/SC , Rel

Enquanto um fala em responsabilidade subsidiária, outro menciona responsabilidade solidária dos sócios... A medida consta do Projeto de Lei 6783/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), em tramitação na Câmara dos Deputados... Íntegra da proposta: PL-6783/2016 Reportagem - Janary Júnior Edição - Newton Araújo A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Na avaliação do procurador-geral, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro adotou conduta contraditória ao princípio da responsabilidade fiscal, uma vez que a edição das normas questionadas realmente... O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, considerou inconstitucional duas leis do Rio de Janeiro que vão contra os princípios da responsabilidade fiscal, separação de Poderes e unidade... “Trata-se de conduta contrária ao princípio da responsabilidade fiscal, que exige probidade na gestão das contas públicas, a fim de assegurar o equilíbrio das contas públicas, maximizando as receitas originárias

Edição: Fábio Massalli... A ideia é que a legislação siga os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal , aumentando a transparência na gestão das companhias, mesmo as que sejam de economia mista... Chamada de Lei de Responsabilidade das Estatais, a proposta surgiu a partir da comissão da Agenda Brasil após o envolvimento de empresas como a Petrobras em escândalos de corrupção e má gestão promovida

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 12.651 /2012, art. 2º , § 2º Lei n. 6.938 /1981, arts. 3º , IVe 14 , § 1º SÚMULAS Súmula 623 /STJ Saiba mais: Jurisprudência em Teses / DIREITO AMBIENTAL - EDIÇÃO... Tal norma, somada ao art. 14 , § 1º , da Lei n. 6.938 /1981 que estabelece a responsabilidade ambiental objetiva, alicerça o entendimento de que "a responsabilidade pela recomposição ambiental é objetiva... Assim, com a edição da Lei n. 14.454 /2022, o Rol da ANS passou por sensíveis modificações em seu formato, suplantando a eventual oposição rol taxativo/rol exemplificativo

Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal , ressaltou o governo... Edição: Paula Laboissière Fonte... O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%