Súmula Ou Jurisprudência do STJ. Pensão por Morte em Notícias

“Nas hipóteses de acidente aéreo e ocorrendo a morte da vítima, a jurisprudência deste Tribunal Superior considera como razoável, dependendo das circunstâncias da causa, a quantia situada entre a faixa... Ao julgar recurso da empresa, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o valor estava além dos parâmetros entendidos como razoáveis pela jurisprudência da corte... Para a correção monetária, a turma aplicou o Súmula 362 do STJ e deu provimento ao recurso da TAM, para que o termo inicial seja a data do arbitramento

Súmula n. 608 /STJ... Súmula n. 608 /STJ), especialmente do seu art. 47 , que impõe um vetor interpretativo favorável ao consumidor... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.656 /1998, art. 30 Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 47 Resolução Normativa ANS n. 195/2009, arts. 9º e 23 SÚMULAS Súmula n. 608 /STJ Saiba mais: Informativo

Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Pensão por morte. Mudança de paradigma. ADI 6.096/DF - STF... Súmula 85 /STJ... mas situação diversa ocorre quando houver o indeferimento do pedido administrativo de pensão por morte, pois, em tais situações, o interessado deve submeter ao Judiciário, no prazo de 5 (cinco) anos

Nesse sentido é o que dispõe a Súmula 467 do STJ ("Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública promover a execução da multa por infração... Não se desconhece que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, seguindo posição consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal ( Tema 999 de Repercussão Geral), possui entendimento no sentido... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 443 Informativo de Jurisprudência n. 505 Informativo de Jurisprudência n. 613 Informativo de Jurisprudência n. 637 *****************************************

ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça... O fundamento para tanto consiste na conjugação do art. 135 , III , do CTN com o enunciado 435 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça... Súmula 435 /STJ. Redirecionamento a sócio-gerente ou a administrador. Condição. Exercício da administração da pessoa jurídica executada, no momento de sua dissolução irregular

do evento danoso (Súmula 54/STJ). 7... Morte de presos em Estabelecimento Prisional. Prescrição. Aplicação do art. 1º do Decreto N. 20.910 /1932. Responsabilidade Objetiva do Estado. Valor da Indenização. Pensão... A correção monetária para o valor fixado a título de danos morais deve incidir desde a data da prolação da decisão que estipulou tal indenização (Súmula 362/STJ), e os juros de mora são devidos a partir

O texto altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural... O ministro citou que a jurisprudência do tribunal é pacífica desde a edição da súmula, não havendo razões para modificar o entendimento... Duas décadas após a edição da Súmula, mesmo com as mudanças na legislação específica da previdência, o STJ continuava aplicando o entendimento, como, por exemplo, no julgamento do REsp 756.356 , relatado

por morte do INSS... responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte... nº 598 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Porém, também não o faz em relação ao dano estético, que ninguém duvida da sua viabilidade de ser indenizado — o qual, inclusive, pode ser cumulada com outros danos nos termos da Súmula 387 do STJ... Entretanto, apesar do acerto da premissa, a conclusão não acompanha o entendimento dominante do STJ... mais coerente, pois, conforme observado por Nelson Rosenvald: "O Código Civil concede indenização pelos danos provocados à integridade física do lesado que não morreu com o fato danoso, incluída uma pensão

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SÚMULAS Súmula n. 170 /STJ PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema n. 190/STF Tema n. 1.166/STF TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.101.596-RJ , Rel... Não se ignora que as pensões indenizatórias têm causa jurídica distinta das pensões previdenciárias, embora ambas decorram do mesmo evento lesivo (morte ou incapacidade para o trabalho)... Dessa forma, nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte, "o percebimento de outra pensão de natureza previdenciária não constitui óbice para o recebimento da pensão decorrente de ato ilícito ( REsp