Empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões não terão que publicar balanço
A norma amplia de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões o limite de patrimônio líquido de sociedade anônima de capital fechado, com menos de 20 acionistas.
Petrobras não terá que indenizar acionista por prejuízo na privatização de petroquímicas
A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) não terá que pagar indenização à Porto Seguro Imóveis Ltda. por alegados prejuízos sofridos na privatização de empresas petroquímicas, no início dos anos 90... O processo poderia levar a Petrobras a ter que indenizar acionistas da Petroquisa, que, após a incorporação, passaram a deter ações da própria Petrobras... Acionista minoritária da Petroquisa (subsidiária da Petrobras), a Porto Seguro sustentava a alegação de prejuízo no fato de as empresas do grupo terem sido vendidas em operações nas quais foram aceitosPetrobras não terá que indenizar acionista por prejuízo na privatização de petroquímicas
A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) não terá que pagar indenização à Porto Seguro Imóveis Ltda. por alegados prejuízos sofridos na privatização de empresas petroquímicas, no início dos anos 90... O processo poderia levar a Petrobras a ter que indenizar acionistas da Petroquisa, que, após a incorporação, passaram a deter ações da própria Petrobras... Acionista minoritária da Petroquisa (subsidiária da Petrobras), a Porto Seguro sustentava a alegação de prejuízo no fato de as empresas do grupo terem sido vendidas em operações nas quais foram aceitosPetrobras não terá que indenizar acionista por prejuízo na privatização de petroquímicas
A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) não terá que pagar indenização à Porto Seguro Imóveis Ltda. por alegados prejuízos sofridos na privatização de empresas petroquímicas, no início dos anos 90... O processo poderia levar a Petrobras a ter que indenizar acionistas da Petroquisa, que, após a incorporação, passaram a deter ações da própria Petrobras... Acionista minoritária da Petroquisa (subsidiária da Petrobras), a Porto Seguro sustentava a alegação de prejuízo no fato de as empresas do grupo terem sido vendidas em operações nas quais foram aceitosEmpresas com patrimônio de até R$ 10 milhões não terão que publicar balanço
A norma amplia de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões o limite de patrimônio líquido de sociedade anônima de capital fechado, com menos de 20 acionistas.Petrobras não terá que indenizar acionista por prejuízo na privatização de petroquímicas
A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) não terá que pagar indenização à Porto Seguro Imóveis Ltda. por alegados prejuízos sofridos na privatização de empresas petroquímicas, no início dos anos 90... O processo poderia levar a Petrobras a ter que indenizar acionistas da Petroquisa, que, após a incorporação, passaram a deter ações da própria Petrobras... Acionista minoritária da Petroquisa (subsidiária da Petrobras), a Porto Seguro sustentava a alegação de prejuízo no fato de as empresas do grupo terem sido vendidas em operações nas quais foram aceitosPetrobras não terá que indenizar acionista por prejuízo na privatização de petroquímicas
A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) não terá que pagar indenização à Porto Seguro Imóveis Ltda. por alegados prejuízos sofridos na privatização de empresas petroquímicas, no início dos anos 90... O processo poderia levar a Petrobras a ter que indenizar acionistas da Petroquisa, que, após a incorporação, passaram a deter ações da própria Petrobras... Acionista minoritária da Petroquisa (subsidiária da Petrobras), a Porto Seguro sustentava a alegação de prejuízo no fato de as empresas do grupo terem sido vendidas em operações nas quais foram aceitosSTJ julga se empresa deve fornecer documento a sócios em pedidos incidentais
A discussão é se o parágrafo 1º do artigo 100 da Lei das S.A. inverte o ônus da prova ou não... A empresa alega que os acionistas é que devem comprovar a data da compra das linhas e demonstrar o prejuízo... Embora a companhia afirme que o parágrafo 1º do artigo 100 da Leis das S.A. inverte o ônus da prova, Fischer disse que, para analisar esse argumento, seria necessário rever as provas, o que é proibidoPor excesso de prejuízos, STJ dissolve parcialmente empresa
Hoje, o artigo 599 , parágrafo 2º do CPC prevê que: “a ação de dissolução parcial de sociedade pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas... É óbvio que os acionistas sabem que há um risco nesse investimento e essa solução não será usada sempre, mas em alguns casos faz sentido”, destaca... Inconformados, os sócios que eram contrários ao arranjo entraram com recurso especial no STJ alegando que a lei não contempla a dissolução parcial de sociedade anônima, apenas a totalAcionista majoritária da Triunfo contesta no Cade compra pela Braskem
No documento, Gorentzvaig lembra que a autorização foi dada, do lado da Triunfo, pela acionista minoritária Petrobrás Química S.A... (Petroplastic) acionista privada, fundadora da Triunfo, não foi citada para opinar sobre a pretendida incorporação, faço saber a V.Sa. que a Petroquisa não detém o controle da Triunfo, sendo o seu controlador... Desse modo, é ilegal o acordo firmado entre a Petrobrás Química S.A