Separação de Fato e União Estável em Notícias

entre concubinato e união estável... a separação de fato ou de direito do parceiro casado”... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do

“Portanto, incumbia à demandante comprovar a presença dos elementos caracterizadores da união estável, demonstrando os fatos constitutivos de seu direito... Uma relação afetiva mantida por 40 anos não é suficiente para comprovação post mortem de união estável... A autora da ação alegou que viveu em união estável com o de cujus por aproximadamente quatro décadas

Mesmo que determinada relação não eventual reúna as características fáticas de uma união estável, em havendo o óbice, para os casados, da ausência de separação de fato, não há de ser reconhecida a união estável... com ela, não tendo sido demonstrada pela outra parte a separação de fato... Se, mesmo não estando separado de fato da esposa, vivia o homem em união estável com a companheira, deve ser reconhecida a existência de uma entidade familiar paralela ao casamento, com a consequente partilha

A separação de fato afasta o impedimento matrimonial, ante a clara exceção prevista no artigo 1.723 do Código Civil , mas ainda que não houvesse o rompimento da vida conjugal, o fato do homem morar fora... Decisão da Justiça do Mato Grosso concedeu pedido de união estável putativa a uma mulher cujo companheiro, já falecido, estava separado de fato da esposa... Segundo o advogado Euclides de Oliveira, conselheiro do IBDFAM/SP, o reconhecimento da união estável putativa varia de acordo com as situações de fato de cada união, quando enfrentem impedimentos matrimoniais

“A separação de fato afasta o impedimento matrimonial, ante a clara exceção prevista no artigo 1.723 do Código Civil , mas ainda que não houvesse o rompimento da vida conjugal, o fato do homem morar fora... Decisão da Justiça do Mato Grosso concedeu pedido de união estável putativa a uma mulher cujo companheiro, já falecido, estava separado de fato da esposa... Segundo o advogado Euclides de Oliveira, conselheiro do IBDFAM/SP, o reconhecimento da união estável putativa varia de acordo com as situações de fato de cada união, quando enfrentem impedimentos matrimoniais

Separação e sucessão Em relação à separação não há muita diferença entre casamento e união estável, uma vez que o regime legal para ambos é o da Comunhão Parcial de Bens... Advogado explica os direitos na hora da separação e da sucessão A união estável tem forma jurídica conceituada e disciplinada pelé lei, especialmente pelos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil... Direitos A união estável é situação de fato, protegida pela lei, e os que vivem nesta condição têm praticamente os mesmos direitos e deveres dos casados sob o regime da Comunhão Parcial de Bens

A separação de fato do cônjuge é contemplada no parágrafo 1º do artigo 1.723 do Código Civil como pressuposto de constituição de união estável, que não depende de prévio divórcio do novo companheiro... Se qualquer deles constituir união estável com outra pessoa, os bens adquiridos a partir daí são comuns dos companheiros... Separando-se de fato de seu cônjuge pode o companheiro iniciar imediatamente, sem impedimento legal, união estável com outra pessoa, passando a incidir o regime legal de comunhão parcial de bens adquiridos

Levantamento da jurisprudência do STJ e STF mostra que somente diante de separação de fato no casamento ou de dissolução da união estável, é que pode ser constituída outra união estável, o que tornaria... inviável uma união estável entre três pessoas... O reconhecimento da união estável de um homem e duas mulheres pelo cartório da cidade de Tupã, no interior de São Paulo, não tem valor jurídico

Bruna – Você pode converter a união estável em casamento civil, porque hoje a lei prevê isso e o direito é garantido a você. Mas a união estável já é prova suficiente para o INSS... Bruna – Tenta comprovar na vara de família que você tinha uma união estável com ele... Bruna – Você não terá direito porque, apesar de não ter havido o divórcio, tem essa separação de fato. Certamente, a atual companheira brigaria pelo patrimônio e conseguiria levar esse patrimônio

Uma delas define que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados... A 50ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no portal ( www.stj.jus.br ) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aborda a união estável