Taxa de Serviços Gorjeta em Notícias

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  • Flat é condenado a repassar a recepcionista taxa de serviço cobrada de hóspedes

    Notícias05/09/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Assim, reconhecendo a natureza de gorjeta referente à taxa de serviço, a juíza determinou sua integração à remuneração da recepcionista, com reflexos em RSR’s, 13ºs salários, férias mais 1/3, horas extras... O Flat Service cobrava taxa de serviço de 3% de cada hóspede, mas nunca repassou o valor a nenhum de seus funcionários... Logo, mais plausível que, de fato, cobrou taxa de serviço, como autorizado pela norma coletiva, embora em percentual inferior, já que não ofertados serviços de restaurante”, registrou a magistrada, frisando
  • CCJ vota regulamentação de gorjetas nesta quarta-feira

    Notícias24/09/2013Senado
    Exigências Pelo projeto, os estabelecimentos que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes ficarão obrigados a repassá-los a seus empregados... Na carteira de trabalho do empregado, deverá ser anotado, além do salário fixo, o percentual recebido a título de gorjeta... O texto também prevê recolhimento de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda a partir dos valores recebidos nas gorjetas
  • Flat é condenado a repassar a recepcionista taxa de serviço cobrada de hóspedes

    Notícias04/09/2017Âmbito Jurídico
    Assim, reconhecendo a natureza de gorjeta referente à taxa de serviço, a juíza determinou sua integração à remuneração da recepcionista, com reflexos em RSR’s, 13ºs salários, férias mais 1/3, horas extras... O Flat Service cobrava taxa de serviço de 3% de cada hóspede, mas nunca repassou o valor a nenhum de seus funcionários... Logo, mais plausível que, de fato, cobrou taxa de serviço, como autorizado pela norma coletiva, embora em percentual inferior, já que não ofertados serviços de restaurante ”, registrou a magistrada, frisando
  • Churrascaria que cobrava gorjetas e não repassava a empregados é condenada na JT

    Notícias09/03/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O real valor recebido a título de gorjeta ou taxa de serviços também não era observado, embora fossem cobradas dos clientes... Por sua vez, as rubricas "taxas de serviço" foram estranhamente pagas em valor fixo durante um tempo. Depois, passaram a ser pagas como "estimativa de gorjetas" em valores bem inferiores... Alegou que o reclamante recebeu todos os valores discriminados nos recibos e as gorjetas eram distribuídas pelos próprios empregados
  • Flat é condenado a repassar a recepcionista taxa de serviço cobrada de hóspedes

    Notícias04/09/2017JurisWay
    Assim, reconhecendo a natureza de gorjeta referente à taxa de serviço, a juíza determinou sua integração à remuneração da recepcionista, com reflexos em RSRs, 13ºs salários, férias mais 1/3, horas extras... O Flat Service cobrava taxa de serviço de 3% de cada hóspede, mas nunca repassou o valor a nenhum de seus funcionários... Logo, mais plausível que, de fato, cobrou taxa de serviço, como autorizado pela norma coletiva, embora em percentual inferior, já que não ofertados serviços de restaurante, registrou a magistrada, frisando
  • CAE está pronta para votar regras para divisão de gorjeta de garçons

    Notícias12/09/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    "O que o projeto faz é explicitar a taxa de serviço na definição de gorjeta, uma vez que essa taxa já é entendida dessa forma pelo usuário do serviço, embora nem sempre seja repassada ao empregado", explicou... Caso o empregador descumpra as exigências acima, terá de pagar multa ao trabalhador prejudicado correspondente a 2/30 (dois trinta avos) da média da taxa de serviço por dia de atraso... A outra mudança foi permitir à empresa descontar a taxa de administração cobrada pelo banco das gorjetas pagas por meio de cartões de débito ou crédito, no percentual máximo de 10%
  • Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

    Notícias23/11/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Ele explicou que a taxa de serviço pertence aos funcionários... Segundo o autor, a acusada não cumpria o determinado em contrato e dividia a taxa de serviço com o sindicato, além de reter 37% para si, restando apenas 40% da quantia para o trabalhador... Na ação trabalhista movida contra um hotel baiano, o impetrante alegou que foi contratado para receber o piso salarial, acrescido de 10%, a título de taxa de serviço cobrada dos clientes
  • Proposta regulamenta gorjeta de 10%

    A taxa de serviço, de acordo com a proposta, é para o comércio que trabalha com garçons, barmen e maitres... Este pagará ao funcionário prejudicado, a título de multa, o valor monetário correspondente a 1/3 da taxa de serviços, cumulativos a cada dia de atraso... Por outro lado, o projeto de lei isenta aqueles que prestam serviços pelo sistema de buffet ou serf-service
  • JT condena restaurante a repassar a garçom valor total das gorjetas compulsórias pagas pelos clientes

    O empregado argumentou que, apesar de o restaurante adotar a cobrança compulsória da taxa de serviços, não repassava em folha de pagamento o valor correspondente aos 10% pagos pelos clientes... Considerando que ficou demonstrado nos autos o recebimento do valor de R$270,00 mensais pelo reclamante a esse título, condenou a reclamada ao pagamento da diferença da taxa de serviço, no importe mensal... Assim, ausentes os documentos necessários ao cálculo da gorjeta devida e atento ao fato de que a gorjeta era cobrada no importe de 10% das despesas contraídas pelo cliente, o juiz entendeu plausível a
  • JT condena restaurante a repassar a garçom valor total das gorjetas compulsórias pagas pelos clientes

    Notícias25/04/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O empregado argumentou que, apesar de o restaurante adotar a cobrança compulsória da taxa de serviços, não repassava em folha de pagamento o valor correspondente aos 10% pagos pelos clientes... Considerando que ficou demonstrado nos autos o recebimento do valor de R$270,00 mensais pelo reclamante a esse título, condenou a reclamada ao pagamento da diferença da taxa de serviço, no importe mensal... Assim, ausentes os documentos necessários ao cálculo da gorjeta devida e atento ao fato de que a gorjeta era cobrada no importe de 10% das despesas contraídas pelo cliente, o juiz entendeu plausível a
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