Teste de Teor Alcoólico (Bafômetro) em Notícias

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  • Proibição total do consumo de álcool antes de dirigir

    Notícias20/06/2008Espaço Vital
    O uso do bafômetro também será obrigatório, e o motorista que se recusar a fazer o teste poderá pagar uma multa também de R$ 955, além de ter a carteira suspensa por um ano... Ontem (19), o presidente Lula sancionou a lei que proíbe a venda de bebidas nos trechos rurais das rodovias federais e determina que não será aceito qualquer teor alcoólico no sangue dos motoristas em
  • Legislador não alcançou seus objetivos com a lei seca

    Notícias07/07/2008Consultor Jurídico
    Contudo, estipular que um exame clínico constate o teor alcoólico de 0,6 decigramas, torna-se uma tarefa difícil e dará margem a muitas discussões, pois a lei é taxativa quanto ao exame de sangue... Entende-se pelo citado, que pelo simples exame clínico e o teste do bafômetro não são meios idôneos para determinar a lavratura do flagrante... Sendo que, o bafômetro e o exame clínico, não caracterizam a adequação típica exigido pelo tipo penal incriminador
  • Prisão para quem recusar bafômetro, só com acidente

    Notícias05/07/2008Correio Forense
    Rio - O motorista que se negar a fazer o teste do bafômetro ou de sangue, para identificar a presença de álcool no organismo, não será preso... De acordo com o ministério, nenhum medicamento com teor alcoólico é capaz de ultrapassar a marca atual. O órgão acredita que a Lei Seca vai reduzir o número de acidentes fatais... Só são obrigados a fazer o teste de alcoolemia no Instituto Médico-Legal motoristas que se envolveram em acidente
  • Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

    Notícias14/10/2010Consultor Jurídico
    Essa prova só é obtida se tiver sido feito teste de bafômetro ou exame de sangue. Como esses testes não são obrigatórios, o motorista recusou-se a fazê-los e, por isso, o processo foi anulado... Segundo decisão da Sexta Turma do tribunal, um motorista só pode ser processado criminalmente se houver prova de que ele ingeriu teor alcoólico superior do que o permitido por lei... Livre do bafômetro O Superior Tribunal de Justiça arquivou, por falta de provas, Ação Penal contra um motorista que dirigia supostamente embriagado
  • Trânsito seguro – MP-PR lança alerta sobre riscos de acidentes no período das férias

    A recusa ao teste do bafômetro também vai custar mais: a infração – gravíssima – renderá multa de R$ 2.934,70 e impedirá o condutor de dirigir por um ano... A embriaguez ao volante nem sempre acompanha esses delitos, mas em muito contribui para sua ocorrência, já que os reflexos do condutor ficam bastante reduzidos após a ingestão de bebida com teor alcoólico
  • Admitido o seguimento de recursos especiais do MPE contra acórdãos do TJMS

    Sustentou-se, nas razões recursais, que não há necessidade de realização de exame especifico para aferição do teor alcoólico no sangue do agente se, de outra maneira, for possível comprovar a embriaguez... DAvila, em face de acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal, que negou provimento ao recurso em sentido estrito do Parquet em primeiro grau, por entender que o art. 306 da Lei nº 9.503 /1997 exige teste... provavelmente ficará sobrestado no Tribunal de Justiça Sul-Mato-Grossense até que o Superior Tribunal de Justiça julgue o REsp 1.111.566/DF , o qual irá definir quais meios de provas são legítimos, além do bafômetro
  • Seguradora deve indenizar vítimas de acidente provocado por carroça

    Para o magistrado não há provas do estado alcoólico de F.B.da Costa: nem se demonstra plenamente o estado alcoólico do condutor, nem que, se não fosse este quadro, o evento não teria ocorrido; muito pelo... do bafômetro, mas, segundo M.R., ele não se opôs ao exame sanguíneo que não foi realizado por condições alheias a sua vontade... não estava alcoolizado, mas apresentava condições físicas decorrentes de um Acidente Vascular Cerebral que lhe reduzira os movimentos, prejudicando a articulação da fala, por isso, não pôde realizar o teste
  • Número de mortes em acidentes de trânsito reduz no DF

    Notícias21/10/2008Justilex
    Punições Na esfera administrativa, quem for pego no teste do bafômetro com 0 ,1 ou 0,2 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões paga multa de R$ 957... “Reduzir o teor alcoólico não diminuiu os acidentes. Se a lei anterior tivesse sido fiscalizada como a atual provavelmente o resultado seria o mesmo”, completou José Lelis. Fonte: Correio Braziliense... O motorista flagrado no teste com valores acima de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar é levado à delegacia, onde abre-se um inquérito por crime de dirigir alcoolizado
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