Terceira Fase da Aplica%c3%a7%c3%a3o da Pena em Notícias

O Conselho Federal da OAB divulgou o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) relativa ao 7º Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 8 de julho deste ano... Desse modo, a mera referência à pena de reclusão de 1 a 3 anos, ou seja, a mera indicação do preceito secundário do tipo, dissociada da tipificação da conduta, também não é pontuada... No entanto, atento às particularidades do caso concreto, o magistrado fixou as penas de ambos os delitos no patamar mínimo previsto nos tipos penais, resultando a soma em 03 anos de pena privativa de liberdade

Terceira Turma DIREITO CIVIL. AFASTAMENTO DA PROTEÇÃO DADA AO BEM DE FAMÍLIA... que o magistrado deferisse a sua feitura sobre alguma outra vertente de reconstrução do DNA, e não simplesmente suprimi-la das partes pelo resultado inconclusivo da primeira tentativa, até porque “na fase... próprio funcionamento concatenado, o sistema, desde os seus primórdios, possui uma lógica de permeabilidade para a participação social, que se expressa por meio de conselhos art. 198 , III , da CF e art. 7º

Terceira Turma DIREITO EMPRESARIAL. HIPÓTESES AUTÔNOMAS DE PEDIDO DE FALÊNCIA... A nova sistemática do processo penal traz os aspectos nos quais o magistrado deve se debruçar na fase de prelibação... CAUSA DE AUMENTO DA PENA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EM TRANSPORTE PÚBLICO

_TTREP_5 - DA TERCEIRA ETAPA _TTREP_7 - Por ocasião da inscrição definitiva, o candidato deverá preencher o formulário específico para" Investigação Social "(anexo IV) e encaminhar juntamente com o formulário... etapa "de caráter eliminatório, com as seguintes fases: c1 - sindicância da vida pregressa e investigação social; c2 - exame de sanidade física e mental; c3 - exame psicotécnico. d) Quarta etapa" uma... (três) anos" 0,25; acima de 3 (três) anos "0,50; b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos" 0,10; acima de 3 (três) anos "0,15; IV - exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (

de Imóveis 2º Oficial de Registro de Imóveis 3º Oficial de Registro de Imóveis 4º Oficial de Registro de Imóveis 7ª Vara Cível 7º Ofício Cível 7º Tabelião de Notas 8ª Vara Cível 8º Ofício Cível 1º Tabelião... Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede 7ª Vara Cível 7º Ofício Cível... Ímpar Foro Regional de Vila Mimosa Diretoria do Fórum Seção da Administração Geral Seção de Distribuição Judicial 1ª Vara 1º Ofício de Justiça 2ª Vara 2º Ofício de Jus3ª a 3ª Vara 3º Ofício de Justiça

Relator, ao referir-se ao art. 7º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Dec... Terceira Turma AÇÃO. DIVISÃO. IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE. SUCESSORES. Duas foram as questões tratadas nesse recurso... ostentam os recorridos, devendo ser reconhecida a sua legitimidade passiva, porque adquirentes da coisa litigiosa, sobre os quais se estendem os efeitos da sentença do processo divisório (art. 42 , § 3º

Terceira Turma DIREITO CIVIL. NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL PARA O EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA... Sendo um princípio geral, ele se aplica ao direito público, e com maior razão neste caso porque o lesado é o patrimônio público... Todavia, esta compreensão quanto à possibilidade de assunção do polo ativo por outro legitimado não se aplica às associações, porque de todo incompatível

da licitação. 9.3 – A licitante vencedora, por sua vez, terá o prazo de 03 (três) dias úteis, para acusar o recebimento da Nota de Empenho, contados da sua remessa, transmissão ou apresentação, sob pena... em 03 (três) vias de igual forma e teor, todas assinadas por representantes da PRT-5ª Região e pela Contratada. 13.1.1 – As 02 (duas) primeiras vias ficarão em poder da Contratante, destinando-se a terceira... últimos 30 (trinta) dias antecedentes à data de abertura desta licitação ou segundo as disposições contidas no documento acerca do prazo de validade dele; 4.1.5 – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7º

Da 7ª Câm. - Ap. 71.290 - Rel... Da 3ª Câm. - GI. 22.560 - Rel... Da 3ª T - RESP 13.673-SP - Rel. Min

Precedentes citados: REsp 1.290.313-AL , Quarta Turma, DJe 7/11/2014; REsp 1.396.957-PR , Terceira Turma, DJe 20/6/2014; e REsp 1.205.408-RJ , Terceira Turma, DJe 29/6/2011. REsp 1.496.948-SP , Rel... Nesse contexto, em atendimento ao art. 543-B , § 3º , do CPC , a aposentadoria de servidor público federal diagnosticado com moléstia não mencionada no § 1º do art. 186 da Lei 8.112 ⁄1990, não pode se... É possível acolher alegação de coisa julgada formulada em sede de exceção de pré-executividade caso se verifique, na fase de execução, que o comando da sentença exequenda transitada em julgado conflita