Verbas Destinadas à Saude Pública em Notícias

municipal, utilizando-se das atribuições inerentes ao cargo para efetivar a renovação contratual e, inclusive, agilizar a liberação de verbas públicas federais vinculadas à sua pasta, pois seriam destinadas... Ainda, não havia dúvidas, desde a denúncia, de que as verbas eram destinadas à despesa específica - pavimentação -, ou seja, tinham destinação vinculada... CALAMIDADE PÚBLICA. RECONSTRUÇÃO. DESTINAÇÃO DE BENS PELA UNIÃO AOS ESTADOS. REPASSE OBRIGATÓRIO. MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA. FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS

Os ministérios e autarquias federais devem repassar para estados e municípios a verba destinada por emendas parlamentares individuais impositivas mesmo que os entes beneficiados estejam com alguma pendência... Antes do parecer, gestores de alguns ministérios e autarquias entendiam que o repasse não deveria ser feito quando os estados e municípios que receberiam a verba destinada pelas emendas estivessem inscritos... O parecer observa, ainda, que as únicas hipóteses que autorizam a administração pública a não executar os recursos das emendas foram previstas pela própria EC nº 86 /15, quais sejam: impedimento de ordem

R$ 100 milhões Verba anual destinada aos hospitais que expandirem a residência médica. Fonte: Brasil Econômico... É preciso desconcentrar essa distribuição", afirma Marcelo Gurgel, pós-doutor em Economia da Saúde e doutor em Saúde Pública... "A própria falta de investimentos públicos é o que causa o abismo entre os que podem comprar saúde e os que dependem da saúde pública", afirma o presidente do CFM

Estudos realizados envolvendo conhecimento e tecnologia impulsionaram informações sobre o Pré-Sal e pesquisas na área de Saúde Pública, como a relação do Zika Vírus e a microcefalia", destacou... Desvalorização da Educação A desvalorização da educação já vinha sendo debatida desde os recorrentes cortes de verbas destinadas às instituições de ensino e também às mudanças no currículo das escolas... A criação de uma Frente Parlamentar para discutir a situação de universidades e institutos federais, em meio a bloqueios de verbas orçamentárias, foi encaminhada durante a 6ª audiência pública da Comissão

resolveu determinar cautelarmente que a Secretaria de Planejamento de agora por diante não proceda qualquer contingenciamento de verbas orçamentárias destinadas às ações e serviços de saúde, sem aprovação... Ao analisar uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o contingenciamento de recursos destinados à Secretaria de Saúde, em 2008, o juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública... Na sentença, o juiz determina ainda que o secretário de Planejamento, até o 20 dia de cada mês, faça o repasse ao Fundo Estadual da Saúde, das verbas orçamentárias vinculadas às ações e serviços de Saúde

resolveu determinar cautelarmente que a Secretaria de Planejamento de agora por diante não proceda qualquer "contingenciamento" de verbas orçamentárias destinadas às ações e serviços de saúde, sem aprovação... Ao analisar uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o contingenciamento de recursos destinados à Secretaria de Saúde, em 2008, o juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública... Na sentença, o juiz determina ainda que o secretário de Planejamento, até o 20 dia de cada mês, faça o repasse ao Fundo Estadual da Saúde, das verbas orçamentárias vinculadas às ações e serviços de Saúde

Para Ciro Gomes, a saúde pública continua sendo o principal problema do país, antes da segurança... O presidente destacou, também, a atuação da entidade junto ao projeto Saúde+10, que coletou mais de dois milhões de assinaturas para o aumento das verbas destinadas à pasta... de Saúde do Ceará, Ciro Gomes

Em seu discurso, ele também lamentou o baixo investimento realizando em saúde pública no Brasil: 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB). “É o menor da América Latina... Carlos Felipe ainda mostrou preocupação que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos, venha a prejudicar as verbas destinadas à saúde... Não há como fazer uma boa saúde pública com um investimento baixo”, afirmou o parlamentar

Segundo o MPF, embora as verbas destinadas ao PSF grande parte delas oriundas do Fundo Nacional da Saúde devessem ser empregadas exclusivamente em ações voltadas para a qualificação da atenção primária... doloso e culposo, emprego irregular de verbas públicas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes previstos no Decreto-Lei 201 /67... pública

Este estaria retendo as verbas da União destinadas às cidades tocantinenses e deixando de repassar aos municípios a contribuição que lhe cabe na manutenção da saúde básica... Isso porque o Estado teria anunciado o cancelamento da compra de insumos, o que pode afetar as ações de saúde pública – em especial, a realização de cirurgias... Federal em Tocantins (MPF/TO), Ministério Público Estadual (MP/TO) e Defensoria Pública requereram, nesta sexta-feira, 24 de outubro, a prisão do secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio da Silva Ferreira