Contrato de Arrendamento Rural em Notícias

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Fraiburgo que condenou um arrendatário a pagar danos materiais e parcela de seus lucros a proprietário de área rural, que também pleiteava a imissão... As partes haviam firmado um contrato para plantio e exploração de frutas em parte das terras do autor, por 15 anos. Ambos seriam responsáveis pelas despesas, com a divisão dos lucros meio a meio

Com esse argumento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, fixar o prazo de cinco anos para duração de contrato de arrendamento mercantil em área destinada à atividade pecuária... de arrendamento rural, nos termos do artigo 13, II, a, do Decreto 59.566/66”, afirmou... Reprodução O caso chegou à Justiça depois que um produtor rural do Rio Grande do Sul, que havia firmado dois contratos de arrendamento de uma área de 86,7 hectares com um pecuarista, reivindicou as terras

Contrato de gaveta é qualquer contrato que não é feito no Tabelionato de Notas. É qualquer contrato que é feito de forma particular, onde apenas o comprador e o vendedor sabem do negócio... Muito utilizado no Brasil o contrato de gaveta é um instrumento muito importante e deve ser bem redigido. Mas afinal, o que é o contrato de gaveta... imóveis ele provavelmente é um contrato de gaveta

A esse respeito, observa o relator: Não se vislumbra, em outro giro, como poderia ser a União compelida a firmar contrato de arrendamento rural de natureza particular, dependente de sua vontade -, ainda... Também não parece plausível a possibilidade de pagamento de arrendamento, já que este é um contrato de natureza bilateral que dependeria da anuência dos proprietários das terras ocupadas pelos índios... o que não se evidencia na hipótese trazida a exame, já que a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul FAMASUL, na qualidade de representante dos produtores rurais a ela filiados, também

Um pecuarista havia firmado dois contratos de arrendamento com um produtor rural, tendo por objeto frações que totalizavam 86,7 hectares... De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e estabeleceu prazo de cinco anos para duração de contrato de arrendamento mercantil em área destinada... de arrendamento rural, nos termos do art. 13, II, a, do Decreto n. 59.566/66”, ressaltou o ministro relator

Um pecuarista havia firmado dois contratos de arrendamento com um produtor rural, tendo por objeto frações que totalizavam 86,7 hectares... De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e estabeleceu prazo de cinco anos para duração de contrato de arrendamento mercantil em área destinada... de arrendamento rural, nos termos do art. 13, II, a, do Decreto n. 59.566/66”, ressaltou o ministro relator

Um pecuarista havia firmado dois contratos de arrendamento com um produtor rural, tendo por objeto frações que totalizavam 86,7 hectares... De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e estabeleceu prazo de cinco anos para duração de contrato de arrendamento mercantil em área destinada... de arrendamento rural, nos termos do art. 13, II, a, do Decreto n. 59.566/66”, ressaltou o ministro relator

Um pecuarista havia firmado dois contratos de arrendamento com um produtor rural, tendo por objeto frações que totalizavam 86,7 hectares... De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e estabeleceu prazo de cinco anos para duração de contrato de arrendamento mercantil em área destinada... de arrendamento rural, nos termos do art. 13, II, a, do Decreto n. 59.566/66”, ressaltou o ministro relator

A comprovação pode ser feita por meio de documentos como a Declaração do Sindicato Rural, Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, Cadastro no INCRA e documentos da época em que conste... O período trabalhado em atividade rural anterior 1991, ainda que não tenha havido recolhimentos previdenciários, pode ser incluído na contagem de tempo de contribuição do segurado, assim o segurado poderá... tenha vencido uma ação trabalhista, com reconhecimento de vínculo ou acréscimos salariais que não tenham sido considerados na concessão do benefício, têm direito a pleitear a sua revisão. 4 – Atividade rural

Um pecuarista havia firmado dois contratos de arrendamento com um produtor rural, tendo por objeto frações que totalizavam 86,7 hectares... De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e estabeleceu prazo de cinco anos para duração de contrato de arrendamento mercantil em área destinada... de arrendamento rural, nos termos do art. 13 , II , a , do Decreto n. 59.566 /66, ressaltou o ministro relator