Direito de Extensão em Notícias

O ministro Dias Toffoli deferiu as liminares em menor extensão... Assim, a ministra salientou que o que se garante é a imunidade, e não a impunidade, “esta incompatível com a democracia, com a República e com o próprio Estado de Direito”... Para o ministro, o Legislativo estadual pode rever prisão e medidas cautelares aplicadas a deputados estaduais, no entanto, nenhum direito e garantias são absolutos e, em caso de abuso e para evitar excessos

Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público... O relator assinalou ainda que, a se entender por uma isonomia entre mães trabalhadoras, o direito teria de ser reconhecido a todas as trabalhadoras brasileiras, “independentemente de se tratar de servidoras... Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) restabeleceu decisão que negou a uma servidora pública celetista do Hospital da Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo a extensão

O ministro Edson Fachin, relator do caso, concordou com a extensão... De acordo com ele, as audiências de custódia não podem ficar restritas às prisões em flagrante, uma vez que configuram "relevante ato processual instrumental à tutela de direitos fundamentais"... ser feita em todos tribunais do país Por unanimidade, os ministros do Supremo entenderam que o procedimento não é uma simples formalidade burocrática, mas um importante ato processual de resguardo a direitos

O Juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul, concedeu a uma servidora pública da Prefeitura local a extensão de sua licença-maternidade por um período de 141 dias... A servidora teria direito à licença a partir do oitavo mês de gestação, mas durante a 24ª semana de gravidez houve complicações que levaram ao parto prematuro... Por essas razões, é fundamental para seu adequado desenvolvimento que o nascido de parto prematuro tenha direito ao insubstituível contato da mãe, o que só é possível após a alta hospitalar.”

O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização decorrente de dano ambiental se inicia quando o titular do direito subjetivo violado tem conhecimento do fato e da extensão... Jurisprudência em teses - Edição 215: Direito ambiental III . Divulgado em 16.06.2023... Amigos, O Superior Tribunal de Justiça acaba de lançar 10 novas teses incríveis sobre Direito Ambiental na sua ferramenta “jurisprudência em teses”

O Juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul, concedeu a uma servidora pública da Prefeitura local a extensão de sua licença-maternidade por um período de 141 dias... A servidora teria direito à licença a partir do oitavo mês de gestação, mas durante a 24ª semana de gravidez houve complicações que levaram ao parto prematuro... Por essas razões, é fundamental para seu adequado desenvolvimento que o nascido de parto prematuro tenha direito ao insubstituível contato da mãe, o que só é possível após a alta hospitalar.”

prática e teórica para estagiários de Direito... -01/ - Turma 2 (datas 31, 01, 02, 03 e 04/02/2022) Inscrições: https://www.pucpr.br/cursos-extensao/capacitacao-de-estagiarios-turma-02/... Serviço: “Preambulando no Futuro 2022” Inscrições abertas para as turmas (VAGAS LIMITADAS): - Turma 1 (datas: 24, 25, 26, 27 e 28/01/2022) Inscrições: https://www.pucpr.br/cursos-extensao/capacitacao-de-estagiarios-turma

DIREITOS DISPONÍVEIS. 1... A exceção de arbitragem é amplamente reconhecida em nosso direito, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... Apelação Cível n. 9193203-03.2002.8.26.0000, TJSP, 7º Câmara de Direito Privado, 24 de maio de 2006 Notas [1] Carmona, Carlos Alberto

de direitos humanos subscritas pelo Brasil, cuja aplicação é legitimada pela Constituição Federal... Posteriormente, ele recebeu petições do Instituto Anjos da Liberdade e de Defensorias Públicas de diversos estados e também petições individuais com pedidos de extensão da decisão em favor de detentos... internacionais Na sessão virtual da Segunda Turma finalizada em 9/10, os ministros, por maioria, não conheceram do HC por razões processuais, mas, à unanimidade, acompanharam o voto do relator pela extensão

O Juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul, concedeu a uma servidora pública da Prefeitura local a extensão de sua licença-maternidade por um período de 141 dias... A servidora teria direito à licença a partir do oitavo mês de gestação, mas durante a 24ª semana de gravidez houve complicações que levaram ao parto prematuro... Por essas razões, é fundamental para seu adequado desenvolvimento que o nascido de parto prematuro tenha direito ao insubstituível contato da mãe, o que só é possível após a alta hospitalar.”