Direito Subjetivo à Saúde em Notícias

Para a ministra, “o direito subjetivo assegurado em contrato não pode ser exercido de forma a subtrair do negócio sua finalidade precípua”. Fonte: STJ Notícias... Assim, se o contrato de seguro de saúde prevê a cobertura do tratamento de doença crônica que acomete o paciente, são abusivas as cláusulas contratuais que limitam seu direito ao tratamento contratado... domiciliar, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o Código de Defesa do Consumidor é que deve ser aplicado na análise de questões que envolvem os planos de saúde

Viés subjetivo... Nota-se que "a pretensão seria algo a mais do que o direito subjetivo, que é categoria eficacial de cunho estático... A dinamicidade surge, tão somente, com o nascimento da pretensão, que pode ser ou não concomitante ao surgimento do próprio direito subjetivo

capaz de, em tese, violar direito subjetivo do usuário final do plano coletivo e, sob esta condição, passível de figurar no polo passivo de demanda."... "A análise puramente abstrata da relação jurídica de direito material permite inferir que há obrigações exigíveis da operadora de plano de saúde que autorizam sua participação no processo, enquanto sujeito... de saúde

Para a ministra, “o direito subjetivo assegurado em contrato não pode ser exercido de forma a subtrair do negócio sua finalidade precípua”... Assim, se o contrato de seguro de saúde prevê a cobertura do tratamento de doença crônica que acomete o paciente, são abusivas as cláusulas contratuais que limitam seu direito ao tratamento contratado... domiciliar, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o Código de Defesa do Consumidor é que deve ser aplicado na análise de questões que envolvem os planos de saúde

capaz de, em tese, violar direito subjetivo do usuário final do plano coletivo e, sob esta condição, passível de figurar no polo passivo de demanda”, apontou a relatora do recurso especial, ministra Nancy... “A análise puramente abstrata da relação jurídica de direito material permite inferir que há obrigações exigíveis da operadora de plano de saúde que autorizam sua participação no processo, enquanto sujeito... e, assim, revela-se a coincidência da titularidade processual com a titularidade hipotética dos direitos e das obrigações em disputa no plano do direito material”, concluiu a ministra ao reconhecer a

Nove horas depois, eles retornaram ao hospital após uma piora no quadro de saúde do menino. Ele acabou diagnosticado com meningite e teve que ser internado imediatamente na UTI... Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau para condenar uma médica e a Santa Casa de Misericórdia de Santos a indenizar

Se você tem um artigo científico ou trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado), com foco em saúde suplementar, nas áreas de Economia, Direito e Promoção... de Saúde e Qualidade de Vida e Gestão em Saúde capaz de auxiliar no aperfeiçoamento do setor, não perca essa chance e se inscreva gratuitamente até a meia noite de hoje (15)... Último dia para se inscrever no X Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar

O povo já está consciente do seu direito à saúde. Essa consciência se reflete no número cada vez maior de ações judiciais contra gestores públicos e planos privados de saúde... Nos últimos anos, uma parte dos profissionais de saúde exibiu atitudes de arrogância, preconceito e desprezo pela democracia e pelos direitos humanos... Lutar pela Saúde é mais que um direito; é dever de todos nós. Aracy P. S. Balbani , cidadã e médica. http://jornalggn.com.br/blog/aracy/nao-ao-desmonte-do-sus-por-aracy-balbani

da Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde... Últimos dias para se inscrever no X Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar... Chegando à histórica décima edição, a iniciativa conta com mais de 50 trabalhos premiados, algumas centenas de estudos avaliados e dezenas de pôsteres apresentados nas áreas de Economia, Direito e Promoção

da actio nata, segundo a qual o prazo deve ter início a partir do conhecimento, por parte da vítima, da violação ou da lesão ao direito subjetivo"... A magistrada frisou que "o critério para a fixação do termo inicial do prazo prescricional como o momento da violação do direito subjetivo foi aprimorado em sede jurisprudencial, com a adoção da teoria... caso é o de dez anos, previsto no artigo 205 do Código Civil , deu provimento ao recurso especial de um médico que pediu indenização por ter sido excluído ilegalmente dos quadros de uma cooperativa de saúde