Proporcionalidade em Notícias

Para o ministro Fernando Gonçalves, a solução do problema depende da aplicação do princípio da proporcionalidade, já que a causa evidencia um conflito de direitos fundamentais: o direito à vida, à inviolabilidade... casos ponderar os valores envolvidos, sem negar qualquer deles, expandindo-se o alcance do prevalecente e mantendo-se a essência do outro pela aplicação dos parâmetros de adequação, necessidade e proporcionalidade

Após o atacante da seleção do Uruguai Luis Suárez ser punido com uma série de sanções pela Fifa por morder o jogador italiano Giorgio Chiellini, em jogo na Copa do Mundo, a Red Latinoamericana de Jueces — entidade que reúne magistrados de 19 países ibero-americanos — declarou que a pena deve ser proporcional à falta cometida. Em nota divulgada nesta sexta-feira (27/6), a Redlaj afirma que nenhuma medida deve provocar discriminações e afetar outros direitos, como o de trabalhar e transitar pelo território de um Estado. O jogador foi suspenso por nove jogos de seleção, deixando a Copa do Mundo, e foi proibido inclusive de ficar com a delegação uruguaia ou entrar em estádios de futebol quando o país jogar. Está ainda impedido de desempenhar atividades no futebol por quatro meses, o que o manterá afastado do Liverpool, time em que joga, na Inglaterra. Ao aplicar a punição, considerada severa, a Fifa levou em conta que o jogador já havia sido afastado em 2010 e 2013 por outras mordidas em adversários

O líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), disse que a escolha deve ser feita pelo critério da proporcionalidade entre os partidos "Se isso não for respeitado, pode sair guerra, mas a tendência é

O Plenário adiou mais uma vez a votação do projeto de resolução que altera a regra da distribuição de vagas das comissões de acordo com as mudanças ocorridas depois da janela de troca de partidos. O projeto vai voltar à pauta na sessão convocada para esta quarta-feira, às nove horas. Atualmente, as vagas e a direção das comissões são definidas de acordo com a bancada eleita. Mas a proposta permite que seja feita uma fotografia dos tamanhos das bancadas atuais para nortear a distribuição das vagas até 2019. Outro ponto da resolução causou polêmica: o suplente será designado pelo partido e não pelo bloco. Para o deputado Alessandro Molon, da Rede, do Rio de Janeiro, é uma tentativa de alterar a correlação de forças no Conselho de Ética, que analisa uma representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha: "Nós apresentamos uma emenda que resolveria o problema, que dizia que esta regra se aplica a tudo, menos aos órgãos já constituídas na Casa, o Conselho de Ética. Essa emenda

A advogada da União explica que a ideia do artigo é retratar a integração de um princípio eminentemente ambiental (precaução) com outro eminentemente constitucional (proporcionalidade)... Estas são as linhas mestras do artigo "O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado... à temática ambiental exatamente pelo severo comprometimento dos processos ecológicos do planeta que impõe ao Poder Público o dever de proteção eficiente, um dos desdobramentos do princípio da proporcionalidade

PDT e o PR por um cargo na Mesa Diretora do Senado fez com que vários líderes se manifestassem hoje (3) sobre a necessidade do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), garantir o princípio da proporcionalidade... senador Arthur Virgílio Neto (AM), afirmou em plenário que esse deve ser o critério a ser respeitado nas comissões, e classificou de “pueril” o argumentos de alguns senadores de que o critério da proporcionalidade

A 1ª Turma do TRF 1ª Região entendeu legítima a pretensão da União de ressarcimento das despesas realizadas com a formação do militar, ora recorrente, que pediu desligamento do quadro das Forças Armadas antes do período legal mínimo de prestação do serviço militar após o encerramento dos estudos. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Wagner Mota Alves de Souza, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual o desligamento antecipado gera o dever de indenizar o erário pelas despesas efetuadas com a sua formação, mas não condiciona o desligamento ao pagamento prévio da indenização.

Os alimentos provisionais precisam ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Uma vez demonstrado o desequilíbrio entre a necessidade e a possibilidade quanto ao valor liminarmente fixado, os alimentos devem ser reduzidos, até que se dê a dilação probatória necessária para comprovar as alegações. Esse é o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu parcialmente recurso interposto por um pai, ora apelante, em desfavor de decisão que fixara alimentos provisionais na quantia de R$ 2.014,00. A alegou ter renda mensal de R$ 1,5 mil. O recurso foi interposto em decorrência de decisão proferida nos autos de uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos. O apelante alegou que os alimentos seriam indevidos, visto que a agravada teria abandonado sem motivação e por livre e espontânea vontade o lar. Informou ser sócio de um estabelecimento na proporção de

O conselheiro Ronaldo Chadid, corregedor do TCE/MS, produziu artigo sobre a aplicação do princípio jurídico Constitucional da proporcionalidade no exercício do poder sancionatório dos Tribunais de Contas

Não pode o juiz, utilizando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, reconhecer a forma tentada do estupro de vulneráveis em razão da alegada menor gravidade do comportamento do agente... Além disso, o relator esclareceu que não é possível a utilização do princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade para afastar a prática do crime previsto no artigo 217, pois o fato de haver contato... ilustração, cumpre referir que o Superior Tribunal de Justiça entende que é inadmissível que o julgador, de forma manifestamente contrária à lei e utilizando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade