Sentença é anulada por haver conluio entre as partes
homologatória de acordo entabulado entre as partes... simulada posta em Juízo e de que a intenção dos envolvidos era fraudar a lei, impõe-se o reconhecimento da hipótese tipificada no inciso III do artigo 485 do CPC como causa da rescindibilidade da sentença homologatória... A Primeira Seção Especializada do TRT 10ª Região julgou, por unanimidade, procedente ação rescisória para desconstituir sentença de homologação de acordo firmado nos autos de reclamação trabalhista, por