Ação de Cancelamento de Protesto Cc. Indenização por Danos Morais em Notícias

Como espelho de tal tese, confira-se a ementa abaixo colacionada: AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇAO NO CADASTRO DOS MAUS PAGADORES. PAGAMENTO COM ATRASO... Dano in re ipsa. Precedentes do STJ. Valor da indenização fixado em R$ 5.000,00. Decisão reformada... Configurada a abusividade da manutenção da inscrição nos cadastros de inadimplentes, é devida a indenização, independente de prova acerca dos danos morais suportados pela parte, porquanto presumidos. [

danos morais contra o Banco de Crédito Nacional, posteriormente sucedido pelo Bradesco O autor alega que seu nome foi indevidamente inscrito no Serasa, em virtude de dois protestos que valiam, juntos... ao crédito, o que teria lhe causado inúmeros prejuízos O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais em dez vezes... foi feita em salários-mínimos Alegou também violação aos artigos 160 do CC e 13 da Lei n 5474 /1968, pois o banco-endossatário é obrigado por lei a levar duplicatas vencidas a protesto, o que não constitui

D.J. ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Banco de Crédito Nacional, posteriormente sucedido pelo Bradesco... O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais em dez vezes a soma dos títulos indevidamente protestados, ou seja... Alegou também violação aos artigos 160 do Código Civil e 13 da Lei n. 5.474 /1968, “pois o banco-endossatário é obrigado por lei a levar duplicatas vencidas a protesto, o que não constitui ato ilícito”

D.J. ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Banco de Crédito Nacional, posteriormente sucedido pelo Bradesco... O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais em dez vezes a soma dos títulos indevidamente protestados, ou seja... Alegou também violação aos artigos 160 do Código Civil e 13 da Lei n. 5.474 /1968, “pois o banco-endossatário é obrigado por lei a levar duplicatas vencidas a protesto, o que não constitui ato ilícito”

D.J. ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Banco de Crédito Nacional, posteriormente sucedido pelo Bradesco... O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais em dez vezes a soma dos títulos indevidamente protestados, ou seja... Alegou também violação aos artigos 160 do Código Civil e 13 da Lei n. 5.474 /1968, "pois o banco-endossatário é obrigado por lei a levar duplicatas vencidas a protesto, o que não constitui ato ilícito"

D.J. ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Banco de Crédito Nacional, posteriormente sucedido pelo Bradesco... O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais em dez vezes a soma dos títulos indevidamente protestados, ou seja... Alegou também violação aos artigos 160 do Código Civil e 13 da Lei n. 5.474 /1968, "pois o banco-endossatário é obrigado por lei a levar duplicatas vencidas a protesto, o que não constitui ato ilícito"

D.J. ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Banco de Crédito Nacional, posteriormente sucedido pelo Bradesco... O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais em dez vezes a soma dos títulos indevidamente protestados, ou seja... Alegou também violação aos artigos 160 do Código Civil e 13 da Lei n. 5.474 /1968, “pois o banco-endossatário é obrigado por lei a levar duplicatas vencidas a protesto, o que não constitui ato ilícito”

Djalma Jansen ajuizou ação de reparação por danos morais contra o Banco de Crédito Nacional, posteriormente sucedido pelo Bradesco... O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais em dez vezes a soma dos títulos indevidamente protestados, ou seja... Ambas as partes apelaram e o TJ de Santa Catarina alterou o valor do dano moral para 200 salários mínimos, mais juros de 6% ao ano

D.J. ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Banco de Crédito Nacional, posteriormente sucedido pelo Bradesco... O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais em dez vezes a soma dos títulos indevidamente protestados, ou seja... Alegou também violação aos artigos 160 do Código Civil e 13 da Lei n. 5.474 /1968, “pois o banco-endossatário é obrigado por lei a levar duplicatas vencidas a protesto, o que não constitui ato ilícito”

D.J. ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Banco de Crédito Nacional, posteriormente sucedido pelo Bradesco... O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais em dez vezes a soma dos títulos indevidamente protestados, ou seja... Alegou também violação aos artigos 160 do Código Civil e 13 da Lei n. 5.474 /1968, pois o banco-endossatário é obrigado por lei a levar duplicatas vencidas a protesto, o que não constitui ato ilícito