Turma reconhece legitimidade de viúva de ex-empregado para ajuizar ação de indenização
por danos materiais e morais em ação proposta pela viúva de um ex-empregado da empresa, morto em acidente de trabalho... Ante o deferimento do pedido de indenização ajuizado pela viúva, a empresa recorreu ao TST insistindo na alegação de ilegitimidade do espólio para postular danos materiais e morais pela morte do empregado... No presente caso, a propósito da ação ajuizada pelo espólio (conjunto de bens que constituem o patrimônio moral e material do falecido), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) salientou que