Ação Judicial Precedida de Notificação em Notícias

O INSS deverá ser informado pelo representante legal ou pelo procurador sobre a propositura de ação judicial relativa à ausência ou à morte presumida do beneficiário."... fins de manutenção do benefício, conforme o disposto em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social; ou VI - identificação de outras irregularidades. § 1º A suspensão do benefício deve ser precedida... § 3º A revisão de que trata o caput poderá ser realizada para os benefícios concedidos ou reativados judicialmente, observados os critérios definidos na decisão judicial

Nesta hipótese, as Ações Cautelares situam-se entre as medidas judiciais mais usadas, já que podem se mostrar úteis para obter, em espaço de tempo relativamente curto, informações pretendidas nos sites... Caso a alternativa adotada seja a adoção de medida judicial, além dos demais alertas já feitos, deve também ser observado o alvo da ação por parte do proprietário da marca: na grande maioria dos casos... Sua utilização, precedida dos devidos cuidados, não só pode auxiliar na prevenção de violações, como também na retirada do conteúdo ofensivo de forma ágil e sem qualquer custo

Para diversas entidades da sociedade civil, o resultado do julgamento poderá determinar o alcance e os contornos da notificação prévia prevista na Constituição... desses, nenhum protesto deve ser taxado de ilegal nem estar sujeito a ações de violência policial... um recurso movido pela Coordenação Nacional de Lutas, pelo Partido Socialista de Trabalhadores Unificados e pelo Sindicato dos Trabalhadores Petroleiros de Alagoas e Sergipe que contesta uma ordem judicial

de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, sendo vedadas diversas prorrogações sucessivas, haja vista que a suspensão da ação judicial não pode perdurar por prazo indeterminado... DESTAQUE A sustação de quaisquer ações judiciais ajuizadas contra a entidade cooperativa é decorrência da publicação da ata da Assembleia-Geral que deliberou pela sua liquidação extrajudicial, pelo prazo... Depreende-se que, na autodissolução da sociedade cooperativa, é decorrência da publicação da ata da Assembleia-Geral que deliberou pela sua liquidação extrajudicial a sustação de quaisquer ações judiciais

Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT , desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467... Após a colheita da prova oral, a aplicação de multa à testemunha dar-se-á na sentença e será precedida de instauração de incidente mediante o qual o juiz indicará o ponto ou os pontos controvertidos no... A exceção de incompetência territorial, disciplinada no art. 800 da CLT , é imediatamente aplicável aos processos trabalhistas em curso, desde que o recebimento da notificação seja posterior a 11 de novembro

As hashtags acompanham publicações e são constituídas de uma palavra-chave precedida do símbolo cerquilha (#), permitindo que outros usuários das redes sociais acessem o conteúdo da palavra-chave ou encontrem... Isso tudo sem autorização prévia do Poder Judiciário ou notificação ao Ministério Público Federal, o qual não foi cientificado quando suspeitas de ilícitos não tributários surgiram, mas somente após longo... Circunstância judicial negativa. Critério matemático não admitido. Concurso formal e continuidade delitiva. Possibilidade

Por essas razões, é correto o entendimento de que "a anulação da nomeação já se evidencia como ato inválido, porque não precedida por devido processo legal judicial"... A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil . (Segunda Seção... Necessidade de decisão judicial transitada em julgado, em ação própria. Arts. 73 , § 3º , e 75 da CF/1988 . Reintegração imediata do impetrante. Impossibilidade

O propósito da norma foi o de criar instrumental que consiga, por autoridade constituída e precedida de autorização judicial, acessar os registros de conexão, rastreando e sancionando eventuais condutas... Nos termos do que dispõe o referido artigo do Código Civil , o sócio pode se retirar da sociedade de prazo indeterminado mediante simples notificação aos demais sócios... por extravio de carga, bem como as ações por falta de conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos à carga

Processo Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022... Saiba mais: QUARTA TURMA Processo Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/08/2022... por autorização municipal, sendo que o acesso é efetuado por entrada submetida a controle; (V) a Prefeitura Municipal, no ato da aprovação do loteamento, outorga concessão de uso aos proprietários precedida

de regular notificação do estudante, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurados constitucionalmente em qualquer procedimento de apuração de fatos, judicial ou administrativo... Em seu voto, o desembargador Souza Prudente ressaltou que “a educação é direito social destinado a todos e garantido constitucionalmente”, razão pela qual “a referida exclusão haveria de ser precedida... O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a União Federal, a Escola Superior de Ciências Contábeis e Administração de Ituiutaba (ECCAI), o Centro