Ação de Busca e Apreensão Constituição em Mora em Notícias

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  • Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora

    Notícias07/10/2019Pauta Jurídica
    Ao dar provimento ao recurso, a ministra reconheceu a constituição do devedor em mora e determinou o regular prosseguimento da ação de busca e apreensão ajuizada pela financeira. Leia o acórdão... O tribunal entendeu que não foi comprovada a mora para o ajuizamento da ação de busca e apreensão... Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento da ação de busca e apreensão, basta que o credor comprove o envio de notificação por via postal ao endereço indicado no contrato, não sendo
  • Agravo instrumento- contra ação busca apreensão veículo Bradesco-tutela concedida- devolução veículo- falta notificação válido do réu

    Notícias06/02/2020Salomão Barbosa
    Consoante se infere da redação do § 2º do art. 2 do Decreto-lei nº 911 ⁄69, a constituição em mora do devedor constitui requisito indispensável à propositura da ação de busca e apreensão e, para sua comprovação... do próprio destinatário. , constitui requisito indispensável à propositura da ação de busca e apreensão... de busca e apreensão ajuizada em seu desfavor por xxxxxxxxxxx, deferiu liminar de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial
  • Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos

    Notícias21/04/2015Correio Forense
    /2014, que trata da ação de busca e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária... “Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição... Plantão De acordo com o Idecon, as mudanças introduzidas pelo artigo questionado sujeitam os tribunais estaduais a uma nova rotina, já que autoriza a propositura de ação de busca e apreensão de bens garantidos
  • Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos

    Notícias20/04/2015Âmbito Jurídico
    /2014, que trata da ação de busca e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária... “Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição... Plantão De acordo com o Idecon, as mudanças introduzidas pelo artigo questionado sujeitam os tribunais estaduais a uma nova rotina, já que autoriza a propositura de ação de busca e apreensão de bens garantidos
  • Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos

    Notícias20/04/2015JurisWay
    /2014, que trata da ação de busca e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária... Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição em... Plantão De acordo com o Idecon, as mudanças introduzidas pelo artigo questionado sujeitam os tribunais estaduais a uma nova rotina, já que autoriza a propositura de ação de busca e apreensão de bens garantidos
  • Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo

    Notícias28/05/2015Âmbito Jurídico
    preenchidos os requisitos para o ajuizamento da presente demanda, uma vez que é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, na ação de busca e apreensão, a constituição em mora do... A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca que negou a um banco financiador a busca e apreensão de um carro que supostamente não havia sido quitado... Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título. "[...] observa-se que não foram
  • Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo

    Notícias29/05/2015COAD
    preenchidos os requisitos para o ajuizamento da presente demanda, uma vez que é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, na ação de busca e apreensão, a constituição em mora do... A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca que negou a um banco financiador a busca e apreensão de um carro que supostamente não havia sido quitado... Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título. "[...] observa-se que não foram
  • Agravo instrumento conhecido para conceder liminar anulando busca e apreensão de veículo em ação ajuizado pelo Banco Bradesco Financiamento.

    Notícias04/05/2021Salomão Barbosa
    Consoante se infere da redação do § 2º do art. 2 do Decreto-lei nº 911 ⁄69, a constituição em mora do devedor constitui requisito indispensável à propositura da ação de busca e apreensão e, para sua comprovação... do próprio destinatário. , constitui requisito indispensável à propositura da ação de busca e apreensão... de busca e apreensão ajuizada em seu desfavor por Banco Bradesco Financiamentos , deferiu liminar de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial
  • TJSC - Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo

    Notícias31/05/2015Paulo Antonio Papini
    preenchidos os requisitos para o ajuizamento da presente demanda, uma vez que é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, na ação de busca e apreensão, a constituição em mora do... A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca que negou a um banco financiador a busca e apreensão de um carro que supostamente não havia sido quitado... Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título. "[...] observa-se que não foram
  • Ausência de notificação impede Busca e Apreensão de bem

    O desembargador ainda destacou a Súmula 72, do STJ, a qual reza que a comprovação da mora é requisito indispensável para ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente... O Banco Santander S/A não poderá dar seguimento a um processo de 'Busca e Apreensão', direcionado a um então cliente, que realizou um financiamento para a aquisição de um veículo... da mora, através da prova da notificação extrajudicial, mesmo após intimação realizada pata tal fim
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