A Interpretação Judicial Como Instrumento de Mutação Informal da Constituição em Notícias

Com frequência, utiliza-se de empregados informais ou empregados alheios. Às vezes serve-se até do trabalho escravo... Transformaram-se as formas de produção de riquezas, com a consequente mutação da organização do trabalho humano, antes timbrada pelo paradigma do tradicional contrato de emprego, cuja hegemonia nas relações... Os sindicatos são e sempre foram valioso instrumento de interferência na própria relação de trabalho, de modo que sua atuação, sobretudo como substituto processual dos trabalhadores, finca raízes na relação

O julgamento de plano pelo órgão fracionado homenageia não só a racionalidade, como também implica interpretação teleológica do artigo 97 em comento, evitando a burocratização dos atos judiciais no que... Situação semelhante ocorre quando o Supremo Tribunal Federal adota uma interpretação conforme à Constituição , restringindo o significado de certa expressão literal ou colmatando uma lacuna contida no... Todos esses casos de decisão com base em uma interpretação conforme à Constituição não podem ter a sua eficácia ampliada com o recurso ao instituto da suspensão de execução da lei pelo Senado Federal

Mutações do direito administrativo. 2. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2001... Embora a lei não diga, a interpretação mais apropriada parece ser a de que a previsão tem efeito vinculatório e anula o procedimento em sua falta, sempre que isto resulte prejuízos ao erário público ou... C) Princípios gerais Gordillo recomenda não esquecer que as audiências públicas, embora tenham caracteres semelhantes ao processo judicial, sempre terão natureza administrativa